ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR: DIREITOS E GARANTIAS LEGAIS DA MULHER AGREDIDA

Luíse Pereira Herzog, Caroline Fockink Ritt

Resumo


Todos os dias, no Brasil, há diversos registros de ocorrências contra as mulheres, sendo eles de agressões físicas e psicológicas. A violência doméstica e familiar contra a mulher é reputada como um grave problema social, pois está diariamente presente nas delegacias do país, assim como no município de Rio Pardo. A violência contra as mulheres está ligada à cultura histórica machista, que julga a mulher como propriedade do homem, o que ocorre até os dias atuais, mesmo já existindo grandes avanços em relação aos direitos das mulheres. Em decorrência dessas violências, surge o Projeto de Extensão nomeado ?Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar: Direitos e Garantias Legais da Mulher Agredida?, que se encontra ligado ao Núcleo de Extensão da Universidade de Santa Cruz do Sul, com cooperação da Delegacia de Polícia Civil de Rio Pardo. Além da análise, o projeto de extensão também tem por objetivo verificar a colaboração que o projeto fornece para a comunidade, bem como proporcionar, à aluna do Curso de Direito, mais um local para pôr em prática seus conhecimentos, gerando oportunidade da mesma se inserir em um universo diferente do acadêmico, através de participações em ações com a comunidade, ampliando o conhecimento social, a cidadania e a visão humanista da aluna. Em Rio Pardo, mesmo sendo uma cidade com poucos habitantes, há muitos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, visto que, apenas no primeiro semestre do ano de 2020, obteve-se, em média, 50 ocorrências. O projeto tem como principal objetivo dar apoio jurídico e orientar as vítimas que sofreram violações de direitos que estão previstos na Constituição Federal, na Lei Maria da Penha, além das legislações federais, estaduais e municipais. Assim sendo, ao chegar na Delegacia para registrar as agressões, as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar serão atendidas em uma sala separada e de forma específica para cada caso apresentado, pois chegam fragilizadas em razão das violências sofridas, com poucas informações sobre seus direitos, e, muitas vezes, não sabem a quem recorrer. A atividade que a bolsista responsável deve desenvolver é atender, de forma delicada, a vítima, após o registro do boletim de ocorrência, e utilizar uma linguagem simples para obter a melhor compreensão da ofendida e deixá-la confortável diante da situação. Dessa forma, se observa que a relação comunidade e universidade, junto à rede de proteção às vítimas de violência doméstica e familiar, está em expansão. Assim, consegue-se preencher as lacunas como a falta de informação destas mulheres, possibilitando um maior conhecimento sobre seus direitos e garantias legais. É importante destacar, que a violência contra a mulher independe da classe social, crença, raça, etnia, idade e entre outros aspectos, e, em razão disto é de suma importância existir um projeto como este na comunidade de Rio Pardo. Diante do exposto, analisa-se os dados adquiridos e constata-se que a violência psicológica tem maior frequência no município em questão e, por esse motivo, é demonstrada a necessidade do atendimento especializado para as mulheres que sofrem do abuso da violência física e psicológica no município de Rio Pardo.


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ISSN 2764-2135