Mostra de Extensão, Ciência e Tecnologia da Unisc

No âmbito familiar, a violência sempre esteve muito presente, tendo em vista que, durante muito tempo, as mulheres eram submissas aos homens, os quais eram considerados os patriarcas da família. A violência contra a mulher não é um fato recente, mas, sim, uma questão histórica e cultural, que ainda faz parte da realidade de muitas mulheres em todo o mundo. No Brasil, a violência contra as mulheres, cometida no âmbito doméstico, ganhou importante atenção a partir da criação da Lei Maria da Penha, no ano de 2006. Norma jurídica que trouxe importantes mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra as mulheres. O referido ordenamento jurídico prevê a criação de órgãos especializados para a assistência das vítimas, reforça a necessidade da criação de delegacias especializadas no atendimento à mulher, DEAM, bem como a criação de juizados de violência doméstica e familiar contra a mulher. Traz medidas protetivas, a fim de penalizar o agressor, canais de denúncia, previsão da implementação de casas- abrigo e outras determinações legais de proteção à mulher. Considerando que a violência doméstica vem sendo um problema casa vez mais pautado nas discussões e preocupações da sociedade brasileira, o projeto de extensão, desenvolvido pela Universidade de Santa Cruz do Sul ? UNISC, intitulado "Enfrentamento da violência doméstica e familiar - Direitos e Garantias legais da Mulher agredida", dá suporte a diversos casos. Ressalta-se ainda, a importância do referido projeto de extensão, pois é realizado com sensibilidade ao ouvir e fazer os encaminhamentos. Assim, o aluno escuta, auxilia a vítima e faz com que ela compreenda a necessidade de quebrar esse ciclo de violência que está vivendo, que tem início de forma sutil e acaba tornando-se incontrolável e perigoso. Considerando a atual situação vivenciada pelo país em razão da pandemia do Covid-19, a violência doméstica tem aumentado, quase que diariamente, os seus índices. Até o mês de agosto de 2020, foram registradas, na Delegacia de Polícia de Venâncio Aires, 205 ocorrências relacionadas à violência doméstica, número bastante relevante. O projeto teve início no segundo semestre do ano de 2020, na cidade de Venâncio Aires/RS, sendo coordenado pela Professora Pós-Doutora em Direitos Fundamentais, Caroline Fockink Ritt, e vem sendo realizado nas dependências da Delegacia de Polícia de Venâncio Aires, com sala reservada, apenas, para o atendimento das vítimas de violência doméstica, equipada com o material necessário para o desenvolvimento do projeto. Contando com o apoio da coordenadora do projeto, bem como com os servidores que trabalham na Delegacia de Polícia de Venâncio Aires, o projeto conta com dois atendimentos semanais, quando a vítima possui horário agendado para ser atendida por um acadêmico do curso de Direito. Objetivando prestar auxílio às vítimas de violência doméstica, bem como ampará-las, à luz dos direitos da mulher agredida, informando sobre as medidas protetivas cabíveis e as questões de direito de família. Ademais, o projeto visa prestar auxílio às vítimas, bem como ajudar a erradicar de nossa sociedade a violência doméstica.