Mostra de Extensão, Ciência e Tecnologia da Unisc

Introdução: esse resumo versa sobre a necessidade de atendimento humanizado às vítimas de violência doméstica, realizada por meio do projeto de extensão desenvolvido pela Universidade de Santa Cruz do Sul ? UNISC, intitulado ??Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar: direitos da Mulher agredida??, com início no segundo semestre de 2020, na cidade de Sobradinho - RS, sob a coordenação da Professora Pós-Doutora em Direitos Fundamentais, Caroline Fockink Ritt. Problema de pesquisa: Qual a importância da extensão universitária na orientação e na ajuda às vítimas de violência doméstica? A Violência Doméstica é uma realidade que existe faz tempo. Entretanto, a visão de que este não é um problema privado, ou seja, de toda a sociedade, começou a ser discutido há poucos anos. Iniciativas feministas demonstraram esta realidade de violência e colaboraram para esta conscientização. Conquistas jurídicas foram acontecendo, vagarosamente, até a aprovação da Lei 11.340, conhecida como Lei Maria da Penha, que entrou em vigor no ano de 2006. Junto com ela, a criação de criação órgãos para a assistência das vítimas. Nesta toada, a Universidade de Santa Cruz, instituição comunitária, buscando uma formação humanista dos alunos acadêmicos do curso de direito da UNISC, inicia a implantação do projeto de extensão supracitado, que consiste em fornecer assistência às vítimas de violência doméstica, dentro da Delegacia de Polícia, prestando um atendimento com privacidade, esclarecendo todos os direitos da mulher agredida. São estagiários e bolsistas que prestam o primeiro atendimento às vítimas, fazendo o devido encaminhamento. Ressalta-se, como mais importante, a diferenciação no atendimento, que não é, simplesmente, técnico, mas aos esclarecimentos jurídicos, soma-se o atendimento humanitário, com muita sensibilidade em ouvir e fazer os encaminhamentos. Esse projeto contribui para a formação humanista dos acadêmicos do curso de Direito, o que prepara o aluno bolsista muito melhor, para enfrentar a realidade social e as demandas jurídicas no futuro. O bolsista ouve os relatos de vítimas de um ambiente machista, sejam elas esposas, mães, filhas, irmãs, se está propiciando a formação de auxiliar a vítima e fazer com que ela compreenda a necessidade de quebrar esse ciclo da violência, que começa de uma forma sutil e acaba tornando-se incontrolável e perigoso. No município de Sobradinho, RS, o combate à violência doméstica tem sido imponente dentro dos órgãos públicos, e, principalmente, dentro da Delegacia Civil, onde existe o Gabinete da Mulher. Esse trabalho deve-se à grande demanda de ocorrências, e o pedido de Medidas Protetivas, agressões e ameaças são causas relatadas diariamente. Esse problema é a consequência de municípios com alto índice de pobreza e de mulheres que desconhecem seus direitos, sendo a dependência econômica um dos pilares. Conclusão: um dos grandes desafios para quem trabalha com a violência doméstica é fazer com que as vítimas entendam que ninguém precisa se sujeitar a relacionamentos abusivos. Para que as mulheres tenham certeza de que são protegidas pela lei, será necessário, além da implementação de políticas públicas de proteção, a aplicação rigorosa da Lei Maria da Penha. Destaca-se, finalmente, a necessidade de uma mudança na educação, que vai refletir no enfraquecimento da cultura patriarcal e na pouca tolerância a qualquer forma de violência contra a mulher.