Mostra de Extensão, Ciência e Tecnologia da Unisc

O presente trabalho objetiva apresentar e discorrer sobre o projeto criado pela Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC, intitulado Tele Maria da Penha, que tem como intuito prestar atendimento às vítimas de violência doméstica, durante a pandemia causada pela doença Covid-19 (Coronavírus), consistindo na criação de um canal de comunicação, que possibilite às mulheres que sofreram algum tipo de agressão prevista na Lei 11.340/06 (Lei Maria da Penha) reportar os abusos, sem correr o risco de violar qualquer medida sanitária imposta em decorrência do isolamento social. No ano de 2020, justamente por conta da pandemia, as pessoas foram obrigadas a adotar medidas de isolamento social, ficando, na maior parte do tempo, resguardadas em suas residências, o que significa que aquelas que já eram vítimas de abusos físicos ou psicológicos passaram a conviver de maneira praticamente ininterrupta com seus agressores, tornando os episódios de violência muito mais frequentes. Tanto é verdade, que somente em abril, houve um aumento exponencial de denúncias recebidas no canal 180 em comparação com o mesmo mês em 2019 (cerca de 40%), conforme dados do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Em decorrência disso, com o intuito de tentar conter esse quadro, que avança de maneira progressiva, a solução encontrada foi a de possibilitar que a vítima, sem precisar sair de sua casa, consiga obter orientação jurídica para que suas dúvidas sejam sanadas quanto ao tipo de situação que está enfrentando. Muitas vezes, ela não é detentora de conhecimento legal, o que a leva a crer que todas as ameaças feitas pelo seu agressor quanto a uma eventual partilha de bens, guarda dos filhos e alimentos irão se concretizar, tornando-a desamparada e muito receosa no que tange a ideia de abandoná-lo, sendo que este, por sua vez, continua praticando as agressões, visto que sua companheira não oferece nenhum tipo de resistência. Assim sendo, para evitar esse tipo de situação, o projeto conta com pessoas capacitadas para orientar a vítima sobre os seus direitos e deveres, tratando-a de forma extremamente humanizada, com uma comunicação totalmente sigilosa que visa apenas ao seu amparo e bem-estar. Sem dúvida, a parte mais importante diz respeito ao próprio atendimento, pois, do outro lado do telefone, encontra-se alguém que passou por uma situação muito traumática e que está assustada, desorientada e com muitas dúvidas. Para tanto, agir diante desse tipo de situação se torna uma tarefa muito desafiadora, que exige discrição e comprometimento dos que irão conduzir esse projeto, que, por sua vez, é fundamental no que concerne ao desenvolvimento social, pois faz cumprir o papel da Universidade na sociedade, fazendo com que esta se posicione diante do combate a esse tipo de situação, tornando o ambiente em que vivemos mais justo e igualitário. Portanto, alinhar teoria e prática é fundamental, pois é necessário, além de deter os conhecimentos necessários para proceder em uma orientação de qualidade quanto à questão jurídica, também, tentar entender o lado da pessoa que está sendo ouvida, sensibilizando-se a fim de proceder em um atendimento humanizado.