Mostra de Extensão, Ciência e Tecnologia da Unisc

Criado, em 2004, pelo procurador do Estado de São Paulo e advogado Miguel Nagib, o Movimento Escola Sem Partido (MESP) tem como objetivo primeiro o combate a uma suposta doutrinação ideológica cometida por professores em sala de aula, principalmente posicionada a uma esfera de esquerda política. O principal argumento propõe um combate à doutrinação, afirmando que os professores não teriam direito a abordar temáticas e assuntos que vão de encontro à moral da família dos estudantes, suas concepções políticas e religiosas. Após cerca de uma década caracterizada por uma certa invisibilidade pública, o movimento emerge com grande força no novo espaço público brasileiro. Esse inserido em um contexto marcado pelas manifestações de junho de 2013, pelo colapso da política cordial da era Lula e pela emergência das redes sociais. Nesse sentido, o objetivo da presente pesquisa é historicizar o MESP, no espaço de tempo entre os anos de 2004 e 2019, período que corresponde à criação do movimento, assim como seu processo de radicalização a partir de 2013, alinhado à guinada conservadora que teve como principal consequência a vitória, no pleito eleitoral, do atual presidente da República, Jair Messias Bolsonaro. Tal radicalização é analisada tendo como articulador o conceito de novo espaço público brasileiro, figurado no cenário das redes sociais, principal meio de divulgação e atuação do MESP. Para a realização desse trabalho foram utilizadas como objetos de análise e construção contextual diversas notícias e matérias a respeito do MESP, disponíveis na Internet. Duas notícias que se relacionam direta ou indiretamente ao movimento foram utilizadas como estudos de caso, além de uma entrevista realizada com um docente que foi alvo de denúncia feita pelo MESP, concedida ao autor a partir de um questionário pré-estruturado enviado por e-mail. Para embasamento teórico da pesquisa, foram utilizados diversos livros, artigos, dissertações e matérias jornalísticas, além dos Projetos de Lei que buscam incluir as diretrizes do MESP na educação nacional e dos textos disponibilizados pelo próprio site do movimento. A presente pesquisa demonstrou que o processo de radicalização do MESP só pode ser compreendido dentro de uma lógica contextual, sendo, nesse caso, baseada na lógica do novo espaço público brasileiro. Pôde-se concluir que o MESP, em sua gênese, possuía uma reivindicação que, apesar de controversa, apresentava-se como legítima dentro da esfera democrática. Contudo, tal validade de argumentação deixou de existir após o processo de radicalização ocorrido, principalmente, após as grandes mobilizações de rua de 2013. O novo espaço público, emergente neste período, permitiu a disseminação discursos que desvalorizam a figura docente, denúncias anônimas baseadas em vídeos e áudios ilícitos e o patrulhamento ideológico nas salas de aulas realizado pelos próprios discentes, estratégias de cunho autoritário. Ao negar a liberdade de expressão dos professores e professoras, tirar o caráter de sua função (o próprio papel de educador), rebaixar e desvalorizar a profissão perante a sociedade e possibilitar o ataque verbal, seja através das redes sociais ou pessoalmente, devido às concepções políticas e morais de seus integrantes, o MESP passou a tomar um posicionamento e realizar ações que se colocam fora de um princípio de estado democrático de direito, com consequências que se encontram em desenvolvimento ainda nos dias de hoje.