AÇÃO EM SAÚDE: MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE (PSC)

Resumo

A ação em saúde ocorreu durante o Estágio Integrado em Psicologia I e II, através da instituição Centro de Referência Especializado em Assistência Social (CREAS) Acolher, do município de Santa Cruz do Sul, que executa as medidas de Liberdade Assistida (LA) e Prestação de Serviços à Comunidade (PSC). A medida de PSC consiste na realização, pelo adolescente, de serviços comunitários gratuitos e de interesse geral junto a organizações da rede pública. Os serviços devem ter um caráter educacional, socializante e de responsabilização e não podem envolver trabalhos forçados, de caráter laboral, tarefas manuais, repetitivas ou humilhantes, que podem reiterar a exclusão do jovem. Entretanto, infelizmente, é prática comum que o adolescente seja equivocadamente encaminhado para atividades laborais e manuais, que pouco contribuem com seu desenvolvimento psicossocial. Devido a essa problemática, o objetivo da ação foi qualificar os serviços que recebem os socioeducandos e fortalecer o vínculo dos locais com o CREAS Acolher, mobilizando, conscientizando e sensibilizando os locais a respeito dos adolescentes e das atividades. A metodologia foi pautada na pesquisa bibliográfica, no mapeamento e visitas institucionais e em uma roda de conversa virtual. O encontro online contou com a participação de 40 profissionais de 26 instituições da rede, e se estruturou em três momentos: o primeiro foi a respeito do histórico legislativo das medidas socioeducativas, da política e do trabalho do CREAS; o segundo momento pautou-se na adolescência, na lógica de ser adolescente hoje, contextualizando o socioeducando de Santa Cruz do Sul, as rupturas e as vulnerabilidades desenvolvimentais e sociais, além de debater-se sobre a violência, a diferença de gêneros, a invisibilidade, marginalização e a justiça do Estado; o terceiro, e último momento, foi acerca da relação entre a reincidência e a violência simbólica que as atividades desempenhadas pelos adolescentes podem provocar, acerca do objetivo sancionatório e pedagógico da medida de PSC, do preconceito e do trabalho articulado e interdisciplinar, envolvendo a sociedade civil e comunitária. A roda de conversa com os profissionais se configurou em uma ação de conscientização e diálogo. Os participantes demonstraram entusiasmo e disponibilidade de novos cenários. A desconstrução da violência e do preconceito exige um trabalho de implicação por parte do jovem, dos dispositivos públicos e da sociedade civil. Refletir as determinações sobre o adolescente autor de ato infracional implica (re)pensar atravessamentos, criticar a sociedade e fortalecer a solidariedade com o outro. As percepções e discursos dos servidores sobre os socioeducandos são meios para compreender os lugares sociais, a sociedade de modo geral e o entendimento dos próprios adolescentes que internalizam tais opiniões. A ação pode ser o princípio de um trabalho conjunto eficaz, com objetivos equivalentes de responsabilização e, principalmente, construção e fortalecimento da cidadania pedagógica.