ATUAÇÃO DO ESTADO SOCIAL NO PROCESSO DE RECUPERAÇÃO PÓS-PANDÊMICO DA UNIÃO EUROPEIA

Resumo

O presente estudo se baseia no projeto de pesquisa: Os caminhos para a (re)construção do Estado a partir da narrativa das políticas públicas permanentes e de emergência: pelo passado, presente e futuro do Estado Social brasileiro. O recorte que conduz a investigação desmembra-se dentro do projeto de pesquisa e visa apontar quais caminhos têm sido adotados por potências internacionais para se pensar alternativas possíveis e viáveis que justifiquem uma retomada do Estado Social no Brasil pós pandemia. O problema que conduz a presente pesquisa é: pode-se compreender o plano de reconstrução da União Europeia como uma espécie de um “novo plano Marshall”, a partir da aposta na intensificação das ações dos Estados e cooperações internacionais, na garantia de direitos sociais, com base na postura de solidariedade política, em oposição às políticas de austeridade fiscal para o enfrentamentos dos efeitos sociais, políticos e econômicos decorrentes da pandemia da Covid-19? O objetivo é compreender quais as posturas adotadas por grandes blocos ou potenciais internacionais, como resposta ao cenário de crise pós Covid-19, como no caso da União europeia, a fim de contribuir para a reflexão de os caminhos mais viáveis a serem tomados para a reconstrução do Estado brasileiro, especialmente em sua dimensão social. Com enfoque principal na análise do Estado Social, o estudo aborda o Plano de Recuperação e Resiliência Europeu com a finalidade de analisar, através de dados, a sua ligação com os ideais do Estado de Bem-Estar Social e com o gerenciamento de objetivos ligados ao meio ambiente, bem como entender a sua necessidade no momento de crise enfrentado atualmente. Para esse fim, o trabalho será introduzido com I. a explicação do que é o Estado Social e o porquê de sua importância, II. a apresentação do Plano de Recuperação e Resiliência Europeu e sua correlação e embasamento nos ideais do Estado Social, seguido de III. uma tabela comparativa entre as medidas estipuladas pelo plano europeu e o plano americano. A comparação com o plano americano se deve a sua semelhança com o plano europeu referente aos temas de gestão pública e do meio ambiente, que passaram a ser tomados com a troca de governos nos Estados Unidos. É importante ressaltar que o Plano de Recuperação Europeu está sendo articulado oficialmente desde 21 de abril de 2020, no início da pandemia, e já está sendo posto em prática em diversos países. A metodologia usada no presente estudo é o método hipotético-dedutivo, e, como técnica, a análise de dados a partir dos planos disponibilizados pelo Conselho da União Europeia encontrados em fontes oficiais, utilizando-se dos métodos de procedimento bibliográfico e empírico. Por fim, tem-se como conclusões parciais: i) a retomada dos pressupostos de existência do Estado Social mostram-se elementos fundamentais para reconstrução do estado Pós Pandemia; ii) o plano da construção da União europeia demonstra uma ressignificação do comprometimento com preceitos dos Estados Sociais (que, em certa medida, se aproxima de algumas propostas Estadunidenses); iii) contribui para as reflexões acerca do caso brasileiro, resguardada as suas diferenças econômicas, políticas, sociais e culturais, a fim de se mostrar uma alternativa possível em oposição às propostas de austeridade fiscal no processo de reconstrução do Estado brasileiro.