ENFRENTAMENTO A VIOLÊNCIA DOMESTICA

Resumo

O tema do presente resumo é o projeto de extensão “Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar, Direitos e Garantias da Mulher Agredida: que é justamente para atender os direitos humanos e fundamentais da vítima de violência doméstica”, vinculado a Universidade de Santa Cruz do Sul, em parceria com a Delegacia Civil de Venâncio Aires.

A violência doméstica surge o projeto que busca levar a informação de forma clara e objetiva a essas mulheres em situação de extrema vulnerabilidade dentro de suas próprias casas. A atividade consiste em atender às mulheres vítimas de violência doméstica buscando auxiliar e orientar quanto a seus direitos previstos em Constituição Federal e na Lei Maria da Penha.

Para isso é feito atendimento semanalmente de segunda a sexta feira na delegacia no período da manhã, em média feita dos 55 casos de violência doméstica que aconteceram nos meses de  junho e julho, destes 21 deles foram atendidos pelo Projeto de enfrentamento de violência doméstica. Conseguimos perceber que, os casos vem ocorrendo por igual tanto na cidade quanto interior e as vitimas possuem idades entre 20 e 50 anos tendo exceções já de vitimas com idade superior a 60 anos. A maioria são mulheres advindas de classes econômicas de renda média/baixa, com pouca instrução e de famílias desajustadas. Dependem financeiramente dos maridos/companheiros, que geralmente apresentam problemas com álcool e/ou drogadição.

Identificou-se, por meio deste trabalho a importância da universidade em garantir os direitos humanos destas mulheres, bem como a boa formação dos bolsistas para prestar este atendimento de forma legítima e, que, quanto mais agentes multiplicadores se mobilizarem para fazer algo, será possível promover uma sociedade que reflita sobre os papéis estabelecidos para mulheres e homens, sobre a desigualdade de gênero, os direitos humanos e a violência doméstica. Sendo assim, conclui-se necessário a realização de um atendimento à vítima de forma mais humanitária, assim como um acompanhamento claro e objetivo, tendo em vista que em muitas situações as informações repassadas a essas nem sempre se dão de tal forma.

Dificulta ainda mais a compreensão de seus direitos, fazendo com que deixem de procuras seus direitos e garantias jurídicas-constitucionais, evitando assim, que o ciclo de violência retorne a ocorrer. Tais atendimentos e acompanhamentos servem, não apenas para reflexos penais, mas principalmente para direito de família, sendo que na maioria dos casos toda a unidade familiar sofre com este perverso ciclo violento, necessitando de proteção que deve ocorrer com relação ao poder público.