OS NANOAGROQUÍMICOS E O MEIO AMBIENTE: UM NECESSÁRIO POSICIONAMENTO DO DIREITO AMBIENTAL

Resumo

O presente estudo aborda as nanotecnologias aplicadas ao agronegócio e sua necessidade de gestão dos riscos pelo Direito Ambiental. A justificativa se dá pelo rápido avanço das nanotecnologias implicar em medidas de segurança que ainda não estão disponíveis, muito em razão das indefinições em relação à contaminação dos nanoagroquímicos. Para este trabalho objetiva-se demonstrar os riscos dos nanoagroquímicos e a importância da proteção ambiental para as presentes e futuras gerações, utilizando os instrumentos jurídicos de prevenção e precaução do Direito Ambiental, de forma a contribuir para o estudo das nanotecnologias na Universidade Feevale. A metodologia da pesquisa adotada é a exploratória, com método de abordagem dedutivo, utilizando-se da pesquisa bibliográfica como procedimento técnico para a obtenção das informações necessárias ao desenvolvimento do trabalho. A nanotecnologia avança exponencialmente e encontra-se uma (in) certeza científica sobre a segurança das nanopartículas e sobre os possíveis riscos em relação à contaminação. Em teoria, os nanoagroquímicos seriam capazes de penetrar nos poros das plantas onde seus homólogos em tamanho macro não conseguem e, assim, reduzir-se-ia em muito, os gastos com desperdício de fertilizantes nas culturas, mas, ao mesmo tempo, ainda é um campo inexplorado quanto à gestão dos seus riscos, pois não temos legislação adequada ao nano, somente ao micro, e devemos observar que um componente inicialmente não tóxico pode se tornar altamente tóxico no nível nano, porque os materiais começam a exibir propriedades únicas que afetam seus comportamentos físicos, químicos, biológicos e, consequentemente, toxicológicos. Em contrapartida, o consumo de produtos com partículas nanométricas já está à disposição dos consumidores, de forma facilitada por meio da internet, porém somente se dá atenção aos estudos sobre os benefícios e não aos estudos sobre os riscos. A cautela se mostra importante para que se enxergue bem o chão em que se pisa. Dessa forma, muitas são as indefinições sobre os impactos dos nanoagroquímicos e, por afetar primordialmente a saúde humana e o meio ambiente, o Direito precisa posicionar-se sobre os riscos dos nanoagroquímicos. A avaliação de risco é necessária para garantir a segurança dos nanoagroquímicos e os benefícios que o meio ambiente pode obter do seu uso. Assim, a gestão de risco se mostra importante visto que os nanoagrotóxicos carregam dentro de si tanto possíveis soluções quanto inevitáveis riscos.