O IMPACTO DO MARCO LEGAL DAS STARTUPS NO SETOR DA TECNOLOGIA E INOVAÇÃO.

Leonardo Cayque de Alencastro, Elia Denise Hammes

Resumo


A Lei Complementar nº 182 de 1º de junho de 2021, instituiu o Marco Legal das Startups e do empreendedorismo inovador no Brasil, encorajando os novos empreendedores nessa jornada. A Lei busca fomentar o ambiente de negócios e aumentar a oferta de capital para investimentos em ideias e soluções inovadoras, através de diferentes formas para investir e também da contratação de soluções inovadoras pelo Estado, simplificando para participação em licitações, desburocratizando e estimulando o setor da inovação e tecnologia, estabelecendo condições favoráveis à criação de Startups no país. Ser considerada uma Startup poderá melhorar o ambiente de negócios da empresa, especialmente em relação aos seus investidores. As empresas enquadradas no conceito de Startup, poderão ter benefícios, especialmente quanto a contratação por órgãos e as entidades da administração pública, individualmente ou em colaboração, no âmbito de programas de ambiente regulatório experimental (sandbox regulatório), afastando a incidência de normas sob sua competência em relação à entidade regulada. Ainda, na nova legislação fica estabelecido os critérios para o enquadramento de organizações empresariais ou societárias como Startups, entre os principais, é necessário que essa empresa tenha uma auto declaração de que desenvolve alguma atividade inovadora, é limitado faturamento na casa dos 16 (dezesseis) milhões de reais e até 10 (dez) anos de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). Outro ponto interessante a ser analisado e estudado é as Startups Unicórnios, o patamar mais alto desse tipo de empresa, que é quando o seu valuation é igual ou acima de 1 bilhão de dólares. O objetivo do presente artigo é buscar esclarecer quais são as mudanças no setor empresarial, principalmente quanto as empresas que desenvolvem tecnologia e soluções inovadoras, quais são as vantagens de enquadrar uma empresa como Startup, e o que muda desse tipo de empresa para outras. A metodologia usada para a elaboração do presente artigo é a metodologia de pesquisa bibliográfica. Os resultados dessa pesquisa serão implementados (em partes), dentro de uma empresa que pertence ao Parque Tecnológico da UNISC, como a alteração do contrato social de uma sociedade limitada para que seja enquadrada como Startup, e as métricas de trabalho dentro desse estilo de empresa, quais serão os impactos com essas alterações, e, a regularização perante a junta comercial da respectiva categoria. Como conclusão, é visível e claro que o Marco Legal das Startups trouxe para empresas jovens e de inovação tecnológica maiores facilidades para adentrar no mercado, buscando investimentos em diversas outras fontes, podendo assim, novas empresas se destacarem perante grandes multinacionais, e, dependendo do seu destaque e da sua tecnologia inovadora, chamar a atenção do mercado mundial.



ISSN 2764-2135