BIOPOLÍTICA, RACISMO ESTRUTURAL E VIOLÊNCIA RACIAL NO BRASIL

Resumo

Nos últimos anos, as pesquisas sobre relações raciais, raça e racismo no Brasil têm apontado para a violência como um dos aspectos fundamentais, que são explicados, entre outros, pelo chamado racismo estrutural. Em que pese o conceito não ser novo, vem ganhando proeminência nos estudos sobre o racismo no Brasil. Considerando o eixo analítico do racismo estrutural, essa pesquisa propõe problematizar, na perspectiva da biopolítica, a violência racial no Brasil. Dentre as manifestações da violência racial dá-se ênfase à violência policial, sobretudo à taxa de letalidade nas ações das forças de segurança pública no que diz respeito à população não branca. A pesquisa lança mão de ferramentas conceituais oriundas dos estudos foucaultianos e seus comentadores, como é o caso de Judith Butler e Achille Mbembe. Conceitos como biopolítica, necropolítica e precariedade possibilitam analisar os dados e as políticas de violência racial no Brasil, como os apresentados pelo Atlas da Violência e do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, pesquisados nos anos de 2015 a 2020, considerados fontes primárias da pesquisa. A biopolítica possibilita analisar as formas de governo da população, apresentando o modo de como a vida entra no cálculo político para governar e gestar as políticas que dizem respeito àqueles que têm a vida qualificada e àqueles cuja vida é marcada pela precariedade. Nesse sentido, a biopolítica é uma forma de análise implicada simultaneamente na produção da vida e da morte. Essa relação da biopolítica com a produção da morte leva ao conceito elaborado por Achille Mbembe de necropolítica, que serve como grade de análise da violência racial auxiliando esse projeto. Pensar na precariedade e vulnerabilidade de determinados grupos sociais, como marcados pela violência, conduz às análises de Judith Butler sobre precariedade e enlutamento. Sendo assim, temos que considerar que, para determinados grupos humanos precarizados, a sociedade não produz enlutamento, o que torna esses grupos vulneráveis à necropolítica. A partir dessas considerações teórico-metodológicas, os dados apresentados pelas fontes citadas acima levam ao entendimento da dinâmica da violência no Brasil e explicitam a forma como não brancos vêm sendo cotidianamente vulnerabilizados no país. Para citar um exemplo, o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2019 aponta que 75,4% das mortes decorrentes de intervenções policiais eram de pessoas negras, em comparação a 24,4% de pessoas brancas. Ademais, para esse mesmo ano, o anuário aponta que as maiores vítimas da violência policial são jovens na casa dos 20 anos de idade. Considerando a intersecção raça e gênero, o Atlas da Violência aponta que, em 2018, 68% das mulheres assassinadas no Brasil eram negras. Somado a isso, no mesmo ano, a taxa de mortalidade por homicídios, entre as mulheres não negras, foi de 2,8 por 100 mil, enquanto que, entre as negras, a taxa chegou a 5,2 por 100 mil. Nesse contexto e verificados os dados preliminares apontados, a pesquisa vem demonstrando com clareza que a violência racial no Brasil está diretamente relacionada ao racismo estrutural, pois há tolerância com essas formas de violência devido ao luto seletivo da sociedade com esses grupos precarizados, bem como a institucionalização do racismo no estado brasileiro.