Mostra de Extensão, Ciência e Tecnologia da Unisc

Introdução: Apesar do mandamento constitucional de que "a saúde é um direito de todos e um dever do Estado", a busca pelo cumprimento deste, é, historicamente um problema da atenção à saúde da população que se encontra em unidades prisionais no Brasil, sendo desenvolvidas apenas ações pontuais sem efeitos e sob a ótica reducionista. As ações e os serviços de atenção básica em saúde devem ser organizados nas unidades prisionais e realizadas por equipes interdisciplinares de saúde. De acordo com a portaria nº 482, de 1º de abril de 2014, que institui normas para a operacionalização da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), em um de seus artigos institui a instalação de unidades de saúde prisional e habilitação de equipes de Atenção Primária Prisional (eAPP)  O processo de implementação da PNAISP prevê a adesão de estados e municípios como pré-requisito para solicitação de habilitação das equipes de saúde. A adesão é o compromisso que o estado ou o município firmam com a União com o propósito de implantar a política no seu território, por meio da apresentação de um Plano de Ação Estadual ou Municipal de assistência à saúde para as pessoas privadas de liberdade daquele território. Objetivo: Organizar um espaço acolhedor para que as apenadas se sintam bem enquanto recebem seu atendimento de saúde em um presídio feminino no interior do Rio Grande do Sul. Métodos: Para a execução desta ação de extensão contou-se com a parceria do projeto de extensão universitário PRÓSAÚDE da Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC, com a participação de 3 bolsistas, da Secretária Municipal de Saúde e da direção do presídio. Os atendimentos de assistência em saúde, se dão 1 vez por semana, quando 1 médico e uma técnica de enfermagem da unidade central de saúde do município se deslocam para o presídio para atender a demanda. Resultados: Após a reforma da instituição penal, não havia um espaço físico adequado destinado a assistência em saúde para as apenadas. Inicialmente, foi elaborado um check list do que seria preciso para organizar o espaço destinado a assistência de saúde das apenas do presídio supracitado. Após, fomos em busca de parcerias para a realização desta ação. Em uma união de forças, foi possível organizar materiais de expediente: porta treco, canetas, lápis, borracha, apontador, calendário, entre outros; materiais de uso médico e da enfermagem: termômetro, estetoscópio, bandeja, papel para maca, entre outros); decoração: pintura de uma flor de lótus na parede, folhagens; matérias de higiene e limpeza: dispenser sabonete líquido, papel toalha, aromatizante, álcool gel, entre outros; organização das fichas de triagem e de controle da dispensação dos anticoncepcionais. Ainda, foram (re)organizadas as pastas das apenadas, quanto a identificação, organização dos exames e prontuários. A secretaria municipal da saúde e o PROSAúde disponibilizaram cartazes e flyers informativos sobre temáticas como saúde da mulher, tuberculose, IST’s, entre outros. Este, também contou com a colaboração de apenados trabalhadores de outro presídio, que confeccionaram para o local nichos e uma escada para acessar a maca. Conclusão: Contribuir para a promoção da saúde das pessoas privadas de liberdade, além de ser uma responsabilidade do Estado, representa uma missão e um desafio para profissionais de saúde e cidadãos que acreditam numa sociedade sem excluídos.