Mostra de Extensão, Ciência e Tecnologia da Unisc

Introdução: Entre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), destaca-se a ODS 8 Trabalho decente e crescimento econômico, que, em sua meta 8.2, propõe-se a atingir mais produtividade nas economias, por meio da tecnologia, e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é pivotal para alcançar essa meta. Essa legislação tem o papel de proteger os dados pessoais dos usuários em ambientes tanto físicos quanto virtuais e é essencial para garantir que a colaboração entre tecnologia e crescimento econômico ocorra de maneira segura para os usuários e para as empresas. A proteção de dados e, em especial, a de dados sensíveis, é uma preocupação que se torna cada vez mais relevante com o avanço da tecnologia, da Internet, e com o advento do Big Data (base com grande volume de dados). Porém, apesar de sua obrigatoriedade e das possíveis multas decorrentes do não cumprimento, muitas empresas, sites e sistemas ainda não aderiram a essa legislação. Tal situação pode ser, em grande parte, atribuída à dificuldade na interpretação dessa lei, bem como dúvidas sobre como colocá-la em prática. Objetivo: Com esse grande empecilho em mente, o objetivo principal desta pesquisa foi propor requisitos baseados na LGPD, com um foco especial na sua integração à ferramenta IdeiaWare — ferramenta colaborativa para desenvolvimento de ideias. Esta ferramenta foi desenvolvida pelo grupo de pesquisa Sistemas Computacionais de Apoio à Educação da UNISC, cadastrado no CNPq. Metodologia: O método empregado foi uma revisão bibliográfica, tendo como fontes capitais um artigo demonstrando as principais legislações sobre proteção de dados ao redor do mundo e um ebook que apresenta um guia prático para a aplicação da LGPD em softwares e sites. A base de dados utilizada foi a Scopus. Além disso, literatura cinza como vídeos do YouTube e sites na ferramenta de pesquisa Google também figuraram como parte da pesquisa, localizando, entre outros materiais, o ebook. Principais resultados: Foi formulada uma lista de requisitos necessários para a adequação da ferramenta IdeiaWare à LGPD. Dos requisitos encontrados, destacam-se a obrigatoriedade da criação de uma Política de Privacidade clara e de fácil acesso, transparência na coleta de Leads (contatos de clientes como endereço de email que podem ser usados para enviar publicidade a essa pessoa) e a necessidade de consentimento expresso do usuário para a coleta de Cookies, por exemplo. Conclusão: O IdeiaWare dispõe-se a facilitar, compartilhar e dinamizar a criação e o desenvolvimento de ideias inovadoras. Portanto, para que os usuários sintam-se seguros em confiar seus protótipos e insights à equipe colaborativa, por meio da ferramenta, é de suma importância que o IdeiaWare atenda às prerrogativas da Lei Geral de Proteção de Dados. Para que isto ocorra, sugere-se que, em especial, os requisitos Política de Privacidade e dependência do consentimento expresso dos usuários para a coleta de dados sejam implantados.