Mostra de Extensão, Ciência e Tecnologia da Unisc

O tema do presente resumo é o PROJETO DE EXTENSÃO: ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR – Direitos e Garantias legais da Mulher Agredida, o qual vem sendo executado em parceria da UNISC (campi Montenegro) com a Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (DEAM), de segunda à sexta no turno da manhã. O projeto visa justamente uma forma mais humanizada de atendimento, tendo em vista a excelente formação das bolsistas para atender essas mulheres. A atividade consiste em atender às mulheres vítimas de violência doméstica buscando auxiliar e orientar quanto aos seus direitos previstos na Constituição Federal e na Lei Maria da Penha. Para isso está sendo feito atendimento às mulheres que chegam na delegacia antes de elas realizarem o registro juntamente com o apoio colaboração dos policiais. Tais atendimentos e acompanhamentos servem, não apenas para reflexos penais, mas principalmente para direito de família, sendo que na maioria dos casos toda a unidade familiar sofre com este perverso ciclo violento. Diante dessa triste realidade e do avanço da violência de acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, os casos de violência no lar passaram de 42%, em 2019, para 48,8%, em 2020 e 2021, constatou-se quase a metade dos registros em comparação ao período anterior às medidas de restrição sanitárias em decorrência da pandemia, sendo os crimes mais comuns a ameaça e lesão corporal. A maioria são mulheres advindas de classes econômicas de renda média/baixa; com pouca instrução e de famílias desajustadas; dependem financeiramente dos maridos/companheiros, que geralmente apresentam problemas com álcool e/ou drogadição; regulam entre a faixa etária de 15 até 50 anos; vivenciaram a violência doméstica desde a infância e a maioria destas mulheres teve gravidez precoce, antes dos 21 anos. Logo, em muitas situações as informações repassadas nem sempre se dão de forma clara, o que dificulta ainda mais a compreensão, fazendo com que deixem de procurar seus direitos e garantias jurídicas-constitucionais. A grande maioria delas já registram contra o mesmo agressor, e acabam retornando à delegacia mais vulneráveis que a primeira vez. Diante disso, concluiu-se por meio desse projeto a importância da boa formação das bolsistas para prestar este atendimento através da universidade junta à comunidade, de uma forma mais humanitária, com a finalidade de garantir os direitos destas mulheres, assim como um acompanhamento claro e objetivo, evitando assim, que o ciclo de violência retorne a ocorrer.