Mostra de Extensão, Ciência e Tecnologia da Unisc

O presente trabalho possui como tema o caráter preventivo do Direito Médico como forma de minimizar os impactos decorrentes da judicialização na relação médico-paciente.

A problemática que levou à escolha do tema se caracteriza pelo fato de que com o passar dos anos e a consequente evolução da Medicina e das ciências tecnológicas, as ciências jurídicas, apesar da natureza necessariamente conservadora, precisaram adaptar-se a estas mudanças e às transformações socioculturais que acompanharam este desenvolver, seja de forma judicial ou extrajudicial.

Nos últimos anos, tornou-se evidente o desenvolvimento de novas áreas do Direito no Brasil. Dentre elas, o Direito Médico, responsável por proporcionar reflexões acerca das ciências médicas e ajustá-las às ciências jurídicas, necessidade observada por profissionais tanto da Medicina quanto do Direito, em razão das mudanças ocorridas na sociedade nas últimas décadas.

Das mudanças vivenciadas pela sociedade ao longo da história, a fusão entre as mudanças científico-tecnológicas e as jurídicas refletem no dia-a-dia de juristas e profissionais da saúde. Estes, por sua vez, precisam encarar, além dos problemas comuns da profissão, o elevado número de demandas jurídicas relativas à saúde, sem compreender o motivo de uma mudança tão rápida de comportamento na relação médico x paciente, agora também considerado consumidor.

Devido a isso, além do desenvolvimento de uma nova área jurídica que trate apenas das questões relativas à relação médico-paciente, a possibilidade de prevenir-se contra ações judiciais tornou-se um nicho para quem atua na área do Direito Médico. Isso porque as dificuldades no exercício da Medicina trazem à tona a necessidade dos profissionais em adotarem ferramentas protetivas e se adaptarem ao cenário da crescente judicialização na relação médico-paciente.

A presente pesquisa tem como objetivo geral averiguar as contribuições da Bioética e do Biodireito como caráter preventivo para minimizar a judicialização em massa da saúde e os seus impactos decorrentes no âmbito da relação médico-paciente. Acerca dos objetivos específicos, se resumem a 1. Analisar os aspectos históricos e bioéticos da relação médico-paciente e do Direito Médico; 2. Descrever os impactos decorrentes da judicialização na relação médico-paciente no dias atuais; 3. Conceituar o Direito Médico preventivo; e 4. Analisar a contribuição da Bioética e do Biodireito na minimização da judicialização na relação médico-paciente.

Para o trabalho de conclusão, foi aplicada a pesquisa de natureza aplicada, com abordagem quali-quantitativa, utilizando para tanto as técnicas de pesquisa de descrição do estudo bibliográfico e jurisprudencial, bem como a análise de dados pertinentes. Foram utilizados o método de abordagem indutivo; métodos de procedimento histórico, comparativo, estatístico, estruturalista e monográfico; e método de interpretação jurídica sistemática.

Com isso, verificou-se a efetividade do Direito Médico Preventivo, quando alcançada a compreensão de seu conceito, por ser responsável pela análise minuciosa e a intervenção nos conflitos decorrentes da relação médico-paciente, antes mesmo que estes aconteçam, a fim de minimizar os impactos decorrentes da judicialização em que litigam médicos e pacientes. Através de sua aplicação, torna-se possível a prevenção de demandas judiciais e, em se tratando de demandas relativas à saúde, ganham não só médicos e pacientes, mas sobretudo a sociedade.