PROJETO DE EXTENSÃO: ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR DIREITOS E GARANTIAS LEGAIS DA MULHER AGREDIDA (REALIZADO NO MUNICÍPIO DE SOBRADINHO 2022)

Resumo

Devido as dificuldades em que mulheres, vítimas de agressão doméstica passam que, surge a proposta do projeto de extensão, Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar, direitos e garantias da mulher agredida, visando esclarecer dúvidas jurídicas, da aplicação da lei Maria da Penha, direito de família, realizar acolhimento, bem como de certa forma realizar acompanhamento dessas vítimas.

O objetivo geral é desenvolver, junto a Delegacia de Polícia Civil de Sobradinho, o projeto de extensão, o qual acarretará em disponibilizar apoio e esclarecimento quanto aos direitos e garantias constitucionais, como também direitos dispostos na Lei Maria da Penha, as quais especificamente protegem mulheres. Elas são vítimas de violência doméstica do município, bem como dos municípios pertencentes a esta repartição.

O projeto objetiva auxiliar as mulheres que sofrem violência, pois estas vítimas, chegam na delegacia completamente desamparadas, confusas, e sem conhecimento quanto aos seus direitos. Ademais, o projeto possibilita aos estudantes de Direito da UNISC, esse contato com a comunidade, trazendo grande experiência jurídica/social. Esta experiência é muito importante para o crescimento do aluno, no aspecto humanista e de experiência em aplicar seus conhecimentos, ajudar resolver problemas sociais.

O atendimento na Delegacia de Polícia de Sobradinho é realizado todos os dias, de segunda as sextas-feiras, nos turnos da manhã, especificamente em horário compatível com a delegacia. Além desse atendimento especializado em apoio com a UNISC, a Delegacia do município de Sobradinho agora no ano de 2022 obteve um apoio municipal também, uma vez que contamos com o auxilio/atendimento de uma psicóloga em sextas-feiras a cada 15 dias, de forma que, nos atendimentos as vítimas são questionadas se há necessidade de ajuda profissional e acompanhamento psíquico, quando sim, a data para visita é agendada e a prefeitura de Sobradinho vai até a Delegacia, pega a mulher – vítima – a leva para determinada consulta e a traz, sem nenhum custo benefício.

Após o atendimento, disponibilizamos um questionário optativo as vítimas, que trazem perguntas objetivas e de fácil compreensão. As questões servem para que bolsistas do projeto estejam sempre buscando melhorar o atendimento e trazer com clareza respostas das quais as vítimas possam ser tranquilizadas.

A Violência Doméstica acontece entre pessoas/membros da mesma família, pessoas essas que compartilham do mesmo espaço de convívio. A violência - tanto psicológica quanto física – gera um grande flagelo social, e os “problemas familiares” são vistos em nossa sociedade como “algo particular”. Não podemos esquecer a necessidade de conscientização de que este tipo de violência não é particular, mas um problema de todos. A execução de projetos como este acolhem/ ajudam as vítimas de violência.