COMBATE A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

Resumo

O enfoque do presente resumo tem como temática o projeto de extensão “Combate à Violência Doméstica: Direitos e Garantias Legais da Mulher Agredida”, vinculado a Universidade de Santa Cruz do Sul, em parceria com a Delegacia de Polícia de Santa Cruz do Sul, e sobre a orientação do professor Eduardo Ritt. O projeto busca atender as mulheres em situação de vulnerabilidade que sofrem violência física dentro de suas próprias moradias. Muitas vezes essas mulheres não possuem conhecimento suficiente para buscar os seus direitos e necessitam de orientação para conseguirem sair desse ciclo de violência. Essa atividade tem como base legislativa a Constituição Federal e a lei número 11.340, conhecida como Lei Maria da Penha. Olhando com enfoque jurídico, esses mecanismos buscam coibir a violência doméstica e familiar, principalmente contra a mulher, além de prevenir e assistir as vítimas em caso de violação dessas determinações. Os atendimentos são realizados de forma individual de segunda a sexta-feira na Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher, a DEAM. Pela situação de vulnerabilidade que essas mulheres estão expostas, os atendimentos são realizados em uma sala de atendimento particular e é preenchida uma ficha de atendimento além do esclarecimento de dúvidas. Durante o atendimento busca-se compreender o motivo que gera a situação de agressão para que seja passado uma orientação eficaz e que possa acabar com o ciclo de violência. Nota-se que muitas mulheres ainda dependem de seus companheiros para a sua sobrevivência, acabam se sujeitando ao ciclo de violência. A dependência que se observa está atrelada a questões financeiras e falta de instrução, já que as famílias de baixa renda são bastante afetadas e não sabem a quem recorrer ou quais são as suas garantias legais. Assim, o trabalho desempenhado para auxiliar essas vítimas de agressão apresenta um caráter extremamente relevante e delicado, pois é necessário conhecimento e formação para desempenhá-lo da melhor maneira possível. A bolsista do projeto tem a oportunidade de colocar em pratica seus estudos e ter contato com a realidade concreta. Como o atendimento as vítimas ocorrem de maneira presencial é necessário ter um tratamento humanizado, não julgador e legítimo, que possa de maneira eficaz auxiliar a mulher fragilizada. Além disso, a experiência de trabalhar com o público já possibilita uma maior inserção da estudante dentro da comunidade, auxiliando no seu enriquecimento profissional e prestando serviços sociais aqueles que não possuem conhecimento de seus direitos legais.