O PROBLEMA NA CONCEITUAÇÃO DO TERRORISMO E UMA BREVE ANALISE DA LEI N° 13.260

Gustavo Leite Neves da Luz, Isabelle de Freitas Caetano

Resumo


O artigo tem o objetivo de demonstrar a dificuldade de se estabelecer um conceito definitivo de terrorismo através de conceitos já estabelecidos por alguns autores renomados e exemplos históricos que mostram o quanto o terrorismo pode mudar com o passar dos anos. Em seguida, é destacada uma pequena análise crítica sobre da Lei n° 13.260/16, que atualmente se encontra em vigência no Brasil. O método de pesquisa utilizado foi através de pesquisa documental e bibliográfica; buscando em livros, documentos, e periódicos relacionados com o assunto destacado. Os resultados da pesquisa foram conclusos em demonstrar que, assim como já havia se constatado por casos semelhantes em outros países, como na Rússia, Índia e Arábia Saudita, podemos notar que o tema da tipificação do terrorismo pode ser, “grosso modo”, uma mordaça aos movimentos sociais; e com isso, os transformando em movimentos criminosos.

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