CONSIDERAÇÕES ACERCA DO TRABALHADOR IMIGRANTE IRREGULAR SOB A ÓTICA DO DIREITO BRASILEIRO E DOS DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS

Resumo

O presente artigo tem por objetivo analisar a proteção jurídica nacional dada ao trabalhador imigrante irregular, tendo por base os direitos humanos fundamentais. Inicia-se sob uma perspectiva histórica, sociológica e antropológica, sem esgotar estes aspectos, pois inúmeros outros também fazem parte da respectiva temática, em seguida são analisados a proteção jurídica despedida ao trabalhador imigrante irregular no contexto do Direito brasileiro.