A JUDICIALIZAÇÃO DAS DEMANDAS SOCIAIS DE SAÚDE COMO CONSEQUÊNCIA DE UM SISTEMA PÚBLICO FALHO

Leonardo da Silva Cordeiro, Ramon Sampaio Borges, João Carlos B. Mota

Resumo


Devido aumento imensurável na judicialização das demandas sociais de saúde causadas por falhas na aplicação das políticas públicas, se faz necessário analisar de forma imparcial as denominadas “ações de medicamentos” propostas contra a administração pública, que tem por objeto o fornecimento de fármacos, tratamentos ou alimentação especial; com o fito de examiar seus benefícios e malefícios, haja vista, a necessidade do despendimento de valores exorbitantes pela administração para que se possa atender as liminares concedidas pelo poder judiciário.

Tal fenômeno tem aumentado sua incidência nos últimos anos é a chamada judicialização da saúde, que no ano de 2016 chegou a custar 1,6 bilhão de reais aos cofres públicos federais, valor esse, livre dos valores despendidos pelos Estados e Municípios quando utilizam de verba própria, demonstrando assim o imensurável dano causado por políticas públicas falhas.

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