DIREITOS HUMANOS E DIREITOS DOS ANIMAIS: O USO DOS DIREITOS HUMANOS PARA PROTEÇÃO DOS ANIMAIS NÃO HUMANOS

André Angelo Rodrigues, Luanda Fernandes Sá de Alencar Coêlho

Resumo


Trata-se de artigo científico que busca entender como os direitos humanos são usados para defesa dos animais. Parte-se da problemática: em que medida os direitos humanos podem contribuir para a proteção dos animais não humanos? Dessa forma, objetiva a analisar a possível contribuição dos direitos humanos para a proteção dos animais não humanos. Como objetivos específicos, busca compreender o conceito de direitos humanos e de dignidade, bem como o histórico da proteção dos animais e as teorias existentes que atribuem ou não dignidade aos animais. Além disso, os objetivos específicos se voltam a entender as justificativas que consideram ser o humano o único detentor de dignidade, apresentando o conceito de solidariedade e ainda a ponderação de direitos humanos frente ao dever de solidariedade. Para cumprir os objetivos, é usada uma metodologia baseada em uma pesquisa bibliográfica com uma abordagem qualitativa e método dedutivo. Por fim, conclui-se que os direitos humanos podem contribuir para a proteção dos animais não humanos na medida em que se reconhecem o dever de solidariedade e ainda se ponderam os clássicos direitos à luz da terceira geração ou dimensão de direitos.

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