REFUGIADOS NO FOCO DO DIREITO INTERNACIONAL: A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA A MERCÊ DA SOBERANIA ESTATAL

Cicero Igor Lima Alves, Geislânio de Freitas Amâncio, José Humberto de Alencar Filho

Resumo


Problemáticas sociais emergentes de todo o mundo somadas a um estado precário frente às suas obrigações com a sociedade fez com que a inequidade com a distribuição de renda, aumento de diferenças sociais e discrepância de acessibilidade aos meios sociais relevantes a vivencia digna de um indivíduo disseminassem por todo o mundo, tendo como consequência migrações de povos em busca de países com melhor situação social. Objetivando analisar tal acontecimento, o presente estudo volta-se a aferir a crescente preocupação com o resguardo de direitos daqueles refugiados de seus países e uma maior exigência de vinculação e efetivação dos tratados que regem sobre tal assunto. Iniciando pelas declarações internacionais e passando pela constituição de 1988, faz-se uma breve análise dos documentos que tratam da problemática social abordada. Por meio da análise de declarações internacionais e normatizações internas, compila-se uma gama de documentos jurídicos inerentes à questão, entretanto a problemática é a não efetivação pelos países signatários dos tratados assinados. Analisando a situação dos refugiados e a aplicabilidade das normas que dizem respeito a estes, consideramos que garantir um meio social adequado se faz por meio de respeito aos direitos humanos, com o pensamento hodierno voltado a garantia de direitos resultando em uma sustentabilidade social efetiva.

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