RECUSA DE CUMPRIR OBRIGAÇÃO A TODOS IMPOSTA OU PRESTAÇÃO ALTERNATIVA: CAUSA DE PERDA OU SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS?

Resumo

A presente obra se desenvolve a partir da complexa discursão travada pelas doutrinas constitucionalista e eleitorista acerca da incidência da perda ou da suspensão dos direitos políticos sobre os cidadãos que recusam cumprir obrigação a todas imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 15, IV c/c art. 5.º, VII da Constituição Federal de 1988 (CF/88).   A priori, cita-se que a maior parte dos doutrinadores constitucionalistas acreditam que o descumprimento de obrigação a todas imposta ou prestação alternativa resultam na perda dos direitos políticos. Por sua vez, os eleitoristas afirmam o contrário, que em tal situação ocorre a suspensão dos direitos políticos. Nesse contexto, este trabalho examinará de maneira crítica a referida divergência. Palavras-chave: Direito Político. Obrigação a Todos Imposta. Perda. Prestação Alternativa. Suspensão.