PESSOAS COLETIVAS - AUXILIAR DAS POLITICAS PÚBLICAS

Kennedy Reial Linhares

Resumo


O presente trabalho trata das PESSOAS COLETIVAS no Brasil e em Portugal, pois auxiliam na efetividade das políticas públicas. Assim tal tese, é no sentido que as PESSOAS COLETIVAS de direito privado com ou sem fins lucrativas são auxiliares do Estado para a concretização das políticas públicas, visando o bem comum. As pessoas coletivas (de direito privado– de utilidade particular objetivando o lucro, de fim interessado ou egoístico, e as pessoas jurídicas de direito privado e utilidade pública de fim desinteressado ou altruístico- público – da organização estatal - e ainda de direito eclesiástico) em sentido amplo, como as Associações, Fundações, as Sociedades Comerciais, as Sociedades Civis sob a forma Comercial, os agrupamentos complementares de empresas, as cooperativas, e Sindicatos. Sem a Sociedade Civil organizada o Estado não consegue implementar sua própria existência. Fica, pois, claro que o Estado busca alcançar seus objetivos através de políticas públicas, para tanto exerce sua função fiscal como meio arrecadador de verbas para tornar possível a efetivação destas políticas.

Texto completo: PDF

Apontamentos

  • Não há apontamentos.