HOMOFOBIA NO ESTADO BRASILEIRO: A UTOPIA DA LAICIDADE E DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

Resumo

O trabalho em epígrafe objetiva analisar a consecução do princípio da dignidade da pessoa humana no Estado brasileiro, a partir da ótica das discussões sobre laicidade do mesmo. Para tal, faz-se uma abordagem histórica e conceitual do referido princípio, endossando a sua efetividade dentro da Constituição de 1988. A crítica empreendida circunda principalmente o Poder Legislativo, discutindo a amplitude da laicidade neste poder e como ela intervém negativamente na efetivação de direitos concernentes aos cidadãos homossexuais e de diversas identidades de gênero, citando como exemplo a falta de reconhecimento de casais homossexuais pelo Estatuto da Família, a inércia quanto ao Projeto de Lei que criminaliza a homofobia e o entrave ao estabelecimento de políticas públicas, como a Escola Sem Homofobia. Em contraposição a este cenário, surge o Poder Judiciário, atuando para resguardar os princípios constitucionais, quando julga procedente a União Estável de casais homoafetivos.