A REGRESSIVIDADE DO SISTEMA TRIBUTÁRIO BRASILEIRO

Hugo Thamir Rodrigues, Antonio Furtado de Oliveira

Resumo


Este artigo visa demostrar que o modelo de tributação justo é aquele que se fundamenta no critério da progressividade. A progressividade pode e deve ser adotada pelo legislador ordinário, com a finalidade de realizar a justiça social e fiscal. Analisa-se o princípio da isonomia, destacando-se a relevância da igualdade formal e material. Em matéria tributária, o princípio da isonomia tributária exerce uma função estrutural em relação aos demais princípios, como o da capacidade contributiva, que deve ser utilizado como parâmetro para comparação entre contribuintes e tem por finalidade assegurar a justiça distributiva, ou seja, a repartição justa da carga tributária total entre os cidadãos. Já a progressividade tributária é a técnica que melhor realiza o princípio da capacidade contributiva e deve ser aplicada em todo ordenamento jurídico tributário. Entretanto, no Brasil, a tributação recai sobre os tributos indiretos, tornando o sistema tributário regressivo, pois os tributos diretos são os que mais se adequam a tributação progressiva. Para atingir tais objetivos propostos, foi utilizada pesquisa bibliográfica.

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