PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA E O PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE COMO MECANISMOS DE EFETIVAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL AO MEIO AMBIENTE EQUILIBRADO

Jefferson Luiz Alves Marinho

Resumo


O presente artigo apresenta uma reflexão sobre a importância do princípio constitucional da solidariedade encartado na parte final do caput do art. 225 da Constituição Federal de 1988 e do instituto da parceria público-privada como mecanismos para efetivação do direito de uso do bem ambiental ecologicamente equilibrado pelas gerações futuras. Inicialmente serão abordadas breves considerações sobre as parcerias público privadas, conceituação, evolução e modalidades. Em seguida será abordado o Princípio da Solidariedade, de forma a demonstrar sua aplicação na sociedade a partir de uma interpretação fundamentada no contexto do Constitucionalismo Contemporâneo. Por fim, analisar-se-á o meio ambiente ecologicamente equilibrado como categoria de direito fundamental da pessoa humana, evidenciando a importância da solidariedade intergeracional para fins de transformação do direito e aspirando ao direito fundamental propriamente dito de uso do bem ambiental pelas gerações do porvir.

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