O presente trabalho possui por objetivo demonstrar que o princípio da dignidade da pessoa humana, previsto no inciso III do artigo 1º da Constituição Federal de 1988, é princípio estrutural do ordenamento jurídico brasileiro, e tem por finalidade a efetivação dos direitos fundamentais a todo cidadão. Todavia, a desigualdade social existente no país acaba por afastar de determinados indivíduos tal direito constitucional, além de gerar diversos problemas sociais. Nos dias de hoje o Poder Estatal tem a responsabilidade de implantar políticas públicas na busca de amenizar essas diferenças e, assim, assegurar uma vida digna às famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza. E um dos meios adotados pelo Governo Federal foi a criação do programa Bolsa Família, implementado pela Lei nº 10.836, de 09 de janeiro de 2004. O projeto incentiva a inclusão social das famílias desfavorecidas economicamente através de transferência de renda condicionada, objetivando retirar os indivíduos da situação de vulnerabilidade que se encontram quando inscritas no programa, a fim de que se emancipem após a cessação do benefício, com condições de vida dignas. Dentro desse contexto, além de definir a política pública do bolsa família e demonstrar as condicionalidades para beneficiamento, é possível verificar impactos sociais concretos efetivamente relevantes que justificam a importância dessas medidas sociais. O controle, a fiscalização e a execução da concessão e manutenção do benefício às famílias necessitadas é feito pelos entes federativos: União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Como consequência do Programa é possível demonstrar dados reais de diminuição da mortalidade infantil e, consequentemente, a garantia de as crianças estarem devidamente vacinadas e nutridas, devido à exigência do programa de pesagem mensal e apresentação da Carteira de Vacinação, devidamente preenchida dos dependentes econômicos de até 17 anos de idade da família beneficiada, assegurando, assim, aos infantes os direitos à vida e à saúde; do mesmo modo, é possível apontar o aumento nos índices de matriculas e frequência dessas crianças e adolescentes em escolas de educação fundamental e média, uma vez que também exige-se comprovação de frequência escolar para manutenção do benefício. O método utilizado foi o dedutivo e pesquisa bibliográfica. É possível concluir a importância da existência de políticas públicas, bem como a necessidade de mecanismos governamentais para diminuição das diferenças sociais existentes no país, tendo em vista que, ao assegurar direitos básicos aos cidadãos, é possível aproximar as classes sociais e oportunizar igualmente chances de trabalho e qualificação aos economicamente desiguais. Também é indispensável que o terceiro setor participe de forma ativa na busca de políticas públicas realmente eficazes e efetivas, devendo existir um comprometimento da sociedade, uma parceria dessa com o Estado na busca de um país mais digno.