O PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA: UMA ANÁLISE DE SEUS IMPACTOS A CURTO E LONGO PRAZO

MELISSA SILVEIRA JUSTI PONTES, ALINE BURIN CELLA, ALINE BURIN CELLA

Resumo


O Programa Bolsa Família (PBF) foi criado pelo Governo Federal, em 09 de janeiro de 2004, por meio da Lei n.º 10.836, e passou a englobar os antigos programas de transferência de renda (Cartão Alimentação, Auxílio Gás, Bolsa Escola, e Bolsa Alimentação) que estavam em vigor no Brasil, com o condão de se constituir uma organização maior, bem como superar as limitações destes programas, uma vez que vigoravam de forma isolada. Dessa forma, o PBF caracteriza-se por ser um programa de transferência de renda, o qual abrange famílias pobres e extremamente pobres das regiões do Brasil, com o intuito de melhorar a vida dos beneficiários, a curto e longo prazo, a fim de que estes superem a situação de pobreza e vulnerabilidade, associada a uma rede de serviços públicos, interligada às áreas da Educação, Saúde e Assistência Social. Quanto às condicionalidades do PBF, de modo geral, verifica-se que a renda mensal por pessoa não deve ultrapassar o valor de R$ 154 (cento e cinquenta e quatro) reais, devendo a família ter em sua composição gestantes e crianças ou adolescentes com até 17 (dezessete) anos de idade. Além das condicionalidades referidas, é imprescindível que a família esteja inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, sendo necessário que seus dados estejam atualizados há um período de 2 (dois) anos. O PBF possui diversos benefícios, concedidos pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), utilizados para compor a parcela que as famílias beneficiárias recebem. O programa estabelece seis tipos diferentes de benefícios que são concedidos aos beneficiários de acordo com suas características, quais sejam: benefício básico, variável, variável à gestante, variável nutriz, variável vinculado ao adolescente (BVJ) e benefício para superação da extrema pobreza na primeira infância (BSP). Dessa forma, o PBF possui grande importância, uma vez que criado para garantir a sobrevivência para as famílias brasileiras que vivem em situação de pobreza e indigência, consequentemente, reduzindo o índice de pobreza no Brasil. Tendo em vista as considerações acerca do tema, imprescindível destacar que o PBF está vinculado ao projeto de extensão Fiscal Aprendiz da Universidade de Santa Cruz do Sul, campus Capão da Canoa, o qual tem por finalidade, através de visitas nas escolas municipais de Xangri-lá/RS, estabelecer atividades práticas de educação fiscal aos alunos, a fim de que estes construam uma consciência voltada ao exercício da cidadania, viabilizando a participação destes no controle fiscal e social do Estado. Dessa forma, o enfoque do presente artigo científico é verificar a importância do programa Bolsa Família para a redução da pobreza e seu impacto na vida dos beneficiários a curto e longo prazo. Utilizando-se do método dedutivo e pesquisa bibliográfica, concluiu-se que, a curto prazo, o PBF possui impacto positivo, uma vez que alivia de forma imediata os problemas da situação de pobreza. Todavia, seu impacto a longo prazo é menor, uma vez que há déficit na qualidade da Educação, Saúde e Assistência Social, impedindo que o programa gere maiores efeitos positivos e, consequentemente, reduza de fato o nível de pobreza das famílias brasileiras beneficiadas.


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