O PAPEL DA EDUCAÇÃO FISCAL NO FOMENTO À SOLIDARIEDADE TRIBUTÁRIA E NO COMBATE À CORRUPÇÃO

Resumo

O projeto de extensão Fiscal Aprendiz, desenvolvido na Universidade de Santa Cruz do Sul, campus de Capão da Canoa, tem como principal finalidade visitar escolas do Município de Xangri-lá/RS e desenvolver práticas de Educação Fiscal. Através do ensino de noções básicas de Estado, democracia, cidadania, solidariedade social e tributação para crianças e adolescentes, visa-se a formação de cidadãos plenos e ativos. Para melhor compreender os temas explorados no projeto, foram lidas obras de grandes autores como Rousseau, filósofo francês que teoriza que os homens de sociedades primitivas abriram mão de parte de sua liberdade natural em prol do bem comum, firmando um Contrato social que dá origem ao Estado. A partir deste pacto, é superado o individualismo absoluto e cada indivíduo passa a formar fração de um soberano, se submetendo a todos os outros e, assim sendo, não se submetendo a ninguém em particular. Esta redução da liberdade de cada homem explica a famosa frase de Rousseau, "o homem nasce livre e por toda parte encontra-se acorrentado", pois o Estado é soberano e impõe limites aos indivíduos em prol da comunidade. Por causa de sua contribuição à filosofia política, Rousseau é considerado o pai da democracia por autores como Bobbio. Entretanto, o Estado enfrenta uma série de crises, sendo uma delas financeira, uma vez que é custeado e mantido por contribuições do povo, os tributos, mas as despesas são maiores do que as receitas. Este problema é ainda mais grave em um Estado de Bem-Estar Social, modelo que intervém na sociedade com o fim de garantir direitos a todos através de, por exemplo, auxílio financeiro aos mais pobres. A tentativa de estabelecer este modelo no Brasil exige gastos exorbitantes em função das grandes desigualdades sociais e das proporções continentais de população e extensão territorial. As soluções mais óbvias para esta crise são o aumento da carga fiscal ou a redução dos custos, mas substituir um Estado intervencionista por um Estado mínimo é inviável ou, no mínimo, moralmente reprovável, tendo em vista a quantidade de pessoas que precisam de apoio do Estado para ter acesso sequer ao mínimo existencial. É necessário encontrar soluções inteligentes que permitam a redução das desigualdades e ao mesmo tempo sustentar o Estado financeiramente. Conclui-se que é preciso combater a corrupção em todas as suas formas, pois se trata de fenômeno altamente prejudicial que atinge a sociedade em todas as suas camadas, do mais pobre ao mais rico, na esfera pública e na privada. É essencial, portanto, fomentar a solidariedade, de modo a garantir a todos os cidadãos um mínimo de dignidade e transformar o Brasil em um verdadeiro Estado Democrático de Direito.