APRENDENDO O "DIREITO" NA ESCOLA: UMA RELEITURA DOS DIREITOS E DEVERES POR MEIO DO LÚDICO-PEDAGÓGICO COM BASE NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO MUNICÍPIO DE SOBRADINHO

Resumo

O Projeto Papeds, realizado pela Universidade de Santa Cuz do Sul - Unisc, tem por finalidade ser desenvolvido nas escolas públicas do município de Sobradinho com o objetivo de trabalhar com os direitos e responsabilidades do Estatuto da Criança e do Adolescente, por meio do teatro de fantoches e de uma cartilha ilustrada com uma história infantil. Tem como finalidade despertar o interesse das crianças sobre seus direitos e deveres no meio social; valorizar sua condição de pessoa em desenvolvimento, sendo a escola uma das principais instituições que atuam como alicerce na formação dos cidadãos, capazes de exercerem plenamente os seus direitos e deveres sociais e políticos. No entanto, cabe à família dar sustentação a esta base, tornando-a mais firme com a vivência dos valores éticos, sociais e morais, necessários à convivência humana. A escola cidadã une tanto os projetos individuais como os coletivos e é a partir dessa união que se alcançará resultados significativos tanto no campo social como no político. O projeto é fruto das discussões geradas no grupo de pesquisa sobre Direito, Cidadania e Políticas Públicas, vinculado ao Mestrado e Doutorado em Direito da instituição. O projeto ora apresentado vai ao encontro das linhas de pesquisa adotadas pelo Programa de Mestrado e Doutorado em Direito e pelo Curso de Graduação da UNISC, especialmente às Políticas Públicas de Inclusão Social, atendendo a um público de discentes e mesmo docentes da instituição. Esses grupos têm a finalidade de beneficiar-se diretamente com o processo e o produto final do trabalho, eis que servirá de subsídio para o desenvolvimento de novos temas que enfrentarão a matéria. Portanto é na escola e com o auxílio dos professores que serão alcançados melhores resultados. É a própria Constituição que preceitua que a educação é direito de todos e dever do Estado e da Família, devendo ser promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Porém, a grande maioria da sociedade desconhece esses artigos e seu conteúdo, devido à falta de interesse pelo mesmo. E, a partir dessa realidade, os infantes consideram essa legislação como uma norma garantidora de direitos, e utilizam-na como instrumento de intimidação em relação a seus educadores. A partir dessa concepção, os infantes entendem que são apenas sujeitos de direitos, e não de deveres. Tendo este projeto como objetivo construir um agir comunicativo e reflexivos sobre os deveres e direitos da criança e do adolescente na rede pública do município de Sobradinho, foi utilizado teatro de bonecos e distribuindo cartilhas. A metodologia adotada, o método participativo, permite a atuação efetiva dos participantes, com apresentação de um teatro de fantoches, tendo como principal fonte o Estatuto da Criança e Adolescente, o senhor ECA, onde são abordados direitos fundamentais e deveres, apresentados de forma educativa.