O PAPEL DA FICAI NA EDUCAÇÃO: O CASO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL SANTUÁRIO
Resumo
A realização das atividades a serem apresentadas foi possibilitada pela atividade de gestão, proposta pelo Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (PIBID), a qual oferece várias maneiras de inserção de alunos da graduação na Educação Básica. Este trabalho tem por objetivo analisar e compreender a função da Ficha de Comunicação do Aluno Infrequente (FICAI) e quão efetiva ela é como ferramenta de controle acerca da infrequência escolar. Os dados deste trabalho foram coletados na Escola Municipal de Ensino Fundamental Santuário, Santa Cruz do Sul - RS. Foram analisados os números de registros, os procedimentos adotados com os indivíduos e, ainda, se os estudantes, após terem sido registrados e questionados em relação ao índice de infrequência, regressaram, ou não, para o sistema educacional, nos últimos dois anos. O estudo também tem como objetivo apresentar a FICAI como uma ferramenta de autenticação e conexão entre aquilo que chamamos de "as quatro esferas da educação" - Escola, Conselho Tutelar, Secretarias da Educação e Ministério Público - articulando de forma burocrática a ação dentre essas estâncias. Esse sistema surgiu em 1997, para o cumprimento da LDB (Lei de Diretrizes e Bases) n.º 9.394/96, como uma resposta do Estado do Rio Grande do Sul perante a União, que cria um regime de colaboração - Município, Estado, União e Família. O intuito disso é zelar pelo direito à educação de crianças e jovens, entre 6 e 17 anos de idade. Em 14 de agosto de 2012, o Ministério Público do RS, com a anuência dos demais parceiros, firmou o convênio 23/2012com a PROCEMPA, no qual desenvolveu a informatização do sistema da FICAI para dar maior agilidade aos encaminhamentos das fichas (FICAI ON-LINE). O acompanhamento do sistema pela web, através dos órgãos envolvidos, aumentou a probabilidade do retorno do aluno à escola. A utilização dessa ferramenta on-line veio para contribuir com o fluxo de informações, assim, agilizando o retorno do aluno infrequente, diminuindo a burocracia e possibilitando diagnosticar os motivos da infrequência. O sistema permite o cruzamento de dados entre os órgãos envolvidos, com o objetivo de não só de garantir o direito à educação, mas também de auxiliar na aplicação de medidas protetivas em favor de crianças e adolescentes que tiveram seus direitos fundamentais ameaçados ou violados pelo Poder Público, pela família, pela comunidade ou pela sociedade em geral. Finalmente, o conhecimento e reconhecimento desse sistema é importante para todos que desejam introduzir-se na educação, especialmente na área de gestão escolar, pois para que possamos ser bons profissionais nessa área, são necessários outros requisitos além de dominar a sua matéria, como conhecer a realidade da instituição e o contexto familiar do alunado.
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