PROJETO BALCÃO DO CONSUMIDOR
Resumo
Vivemos hoje em uma sociedade marcada pelo consumo, moldada pelo capitalismo, na qual consumir é ferramenta de inclusão social. O expressivo aumento de produtos e serviços acarreta na formação de contratos de adesão que, por inúmeras vezes, infligem cláusulas abusivas ao consumidor. O Balcão do Consumidor é um projeto desenvolvido em parceria com o Ministério Público Federal e o PROCON do Rio Grande do Sul, que busca conciliar as relações entre consumidores e fornecedores, garantindo proteção nos conflitos decorrentes da vulnerabilidade do consumidor. O Projeto tem como foco buscar soluções extrajudiciais para problemas ligados às relações de consumo, amparando o consumidor insatisfeito e diminuindo a distância entre este e seu fornecedor. Historicamente, qualquer tipo de contrato era disciplinado como um negócio jurídico realizado entre partes em iguais condições, liberdade e autonomia. Porém, na atual sociedade, as partes envolvidas nas relações contratuais de consumo se encontram em evidente desequilíbrio. Tal desigualdade é claramente evidenciada em diversos negócios jurídicos, a exemplo das transações bancárias, nas quais são amplas a facilitação de crédito e as taxas abusivas de juros e nos serviços essenciais, como fornecimento de energia elétrica e de telecomunicação, em que é comum a ocorrência de serviços não solicitados e cobranças indevidas. Além disso, o Balcão do Consumidor integra um projeto do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul denominado "Tratamento das Situações de Superendividamento", que objetiva promover a renegociação de dívidas entre credores e devedores (consumidores pessoas físicas), de forma amigável, a partir das condições pessoais do superendividado e respeitando a preservação de seu mínimo vital, reinserindo-o socialmente, através da conciliação processual, obtida em audiências de renegociação com os seus credores. Nesses casos, é agendada uma audiência de conciliação na qual participam magistrada, devedor, credor, coordenadora do projeto e bolsista. Aos poucos, o conceito de consumidor foi se moldando à ideia de vulnerabilidade e, embora nos tempos atuais a expansão do consumo já atinja toda sociedade, o acesso à informação e aos mecanismos de tutela não acompanham essa expansão e não estão ao alcance de todos os consumidores, o que corrobora a importância de projetos e iniciativas que visam à proteção desses sujeitos de direitos. Não havendo acordo entre as partes na mediação, o consumidor lesado é encaminhado aos órgãos ou entidades aptos a representá-lo, de acordo com a natureza de cada caso. Até o presente momento, o Balcão do Consumidor atendeu 2855 pessoas, sendo que a maior parte dos casos está relacionado a assuntos financeiros. O atendimento aos consumidores é realizado diariamente na sala do projeto, localizada no prédio 18 da UNISC. O Projeto é avaliado levando-se em conta a satisfação dos consumidores atendidos, quantidade de atendimentos e de situações solucionadas e/ou encaminhadas.
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