PROJETO BALCÃO DO CONSUMIDOR

GABRIELE TWORKOWSKI, GLAUCIA DA SILVA GOELZER, SABRINA CORREA BORDIN, VERIDIANA MARIA REHBEIN, VERIDIANA MARIA REHBEIN

Resumo


Vivemos hoje em uma sociedade marcada pelo consumo, moldada pelo capitalismo, na qual consumir é ferramenta de inclusão social. O expressivo aumento de produtos e serviços acarreta na formação de contratos de adesão que, por inúmeras vezes, infligem cláusulas abusivas ao consumidor. O Balcão do Consumidor é um projeto desenvolvido em parceria com o Ministério Público Federal e o PROCON do Rio Grande do Sul, que busca conciliar as relações entre consumidores e fornecedores, garantindo proteção nos conflitos decorrentes da vulnerabilidade do consumidor. O Projeto tem como foco buscar soluções extrajudiciais para problemas ligados às relações de consumo, amparando o consumidor insatisfeito e diminuindo a distância entre este e seu fornecedor. Historicamente, qualquer tipo de contrato era disciplinado como um negócio jurídico realizado entre partes em iguais condições, liberdade e autonomia. Porém, na atual sociedade, as partes envolvidas nas relações contratuais de consumo se encontram em evidente desequilíbrio. Tal desigualdade é claramente evidenciada em diversos negócios jurídicos, a exemplo das transações bancárias, nas quais são amplas a facilitação de crédito e as taxas abusivas de juros e nos serviços essenciais, como fornecimento de energia elétrica e de telecomunicação, em que é comum a ocorrência de serviços não solicitados e cobranças indevidas. Além disso, o Balcão do Consumidor integra um projeto do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul denominado "Tratamento das Situações de Superendividamento", que objetiva promover a renegociação de dívidas entre credores e devedores (consumidores pessoas físicas), de forma amigável, a partir das condições pessoais do superendividado e respeitando a preservação de seu mínimo vital, reinserindo-o socialmente, através da conciliação processual, obtida em audiências de renegociação com os seus credores. Nesses casos, é agendada uma audiência de conciliação na qual participam magistrada, devedor, credor, coordenadora do projeto e bolsista. Aos poucos, o conceito de consumidor foi se moldando à ideia de vulnerabilidade e, embora nos tempos atuais a expansão do consumo já atinja toda sociedade, o acesso à informação e aos mecanismos de tutela não acompanham essa expansão e não estão ao alcance de todos os consumidores, o que corrobora a importância de projetos e iniciativas que visam à proteção desses sujeitos de direitos. Não havendo acordo entre as partes na mediação, o consumidor lesado é encaminhado aos órgãos ou entidades aptos a representá-lo, de acordo com a natureza de cada caso. Até o presente momento, o Balcão do Consumidor atendeu 2855 pessoas, sendo que a maior parte dos casos está relacionado a assuntos financeiros. O atendimento aos consumidores é realizado diariamente na sala do projeto, localizada no prédio 18 da UNISC. O Projeto é avaliado levando-se em conta a satisfação dos consumidores atendidos, quantidade de atendimentos e de situações solucionadas e/ou encaminhadas.


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