NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE APLICADAS AO SETOR PÚBLICO

Rulika Cordeiro Felipe, Caroline Hermes, Bárbara R. Wollmann, Franciele A. Finger, Isa C. S. Pinheiro, Stefani T. Ody, Patricia Sostmeier

Resumo


Uma boa administração requer que haja um bom planejamento das ações a serem realizado, auxiliando na tomada de decisões dos gestores, prevendo imprevistos e possibilitando maior eficácia dos objetivos traçados. No setor público, os controles destas ações vão influenciar consideravelmente a administração e a organização desta, para que haja transparência e seriedade dos atos praticados. Com o intuito de direcionar estas ações o Conselho Federal de Contabilidade cria as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público que dispõem procedimentos, práticas, elaboração e divulgação das demonstrações contábeis. De acordo com a resolução do CFC N.º 1.298/10, Parágrafo Único “As Normas Brasileiras de Contabilidade, sejam elas Profissionais ou Técnicas, estabelecem preceitos de conduta profissional e padrões e procedimentos técnicos necessários para o adequado exercício profissional”. O presente trabalho tem como escopo conceituar duas das normas brasileiras de contabilidade, sendo elas a NBC T 16.3 e NBC T 16.4, analisando a prática da escrituração contábil aplicada na Contabilidade Governamental através de exemplos práticos. A metodologia é desenvolvimento, acompanhamento, análise das informações relacionadas ao setor público, especificamente a contabilidade pública. Para maior conhecimento das supracitadas normas, apresenta-se no desenvolvimento deste trabalho, conceitos importantes que a NBC T 16.3 aborda sobre o Planejamento e seus instrumentos sob o enfoque contábil e NBC T 16.4, sobre o as Transações no Setor Público, além de exemplos práticos com os devidos lançamentos contábeis. Concluindo, de acordo com as NBCs aplicadas ao setor público, viu-se que a NBC T 16.3 objetiva permitir a integração dos planos, comparando as metas projetadas e as realizadas, além de evidenciar as diferenças, por meio de nota explicativa, cujo principal foco é contribuir na tomada de decisões e permitir um melhor controle social, além de possibilitar o conhecimento do conteúdo, execução e avaliação do planejamento das entidades do setor público, através da coerência e aderência dos planos interligados e a sua implementação. Já a NBC T 16.4 trata das transações no setor público, ou seja, atos e fatos que alteram o patrimônio, e que devem ser registrados com observação aos Princípios Fundamentais de Contabilidade e às Normas Brasileiras de Contabilidade. Essas transações podem ser econômico-financeiras, que afetam o patrimônio das entidades públicas, decorrentes da execução do orçamento, e ainda podem ser quantitativas, caso alterem o valor patrimônio, e qualitativas, caso alterem a composição dos elementos patrimoniais, sem afetar seu valor. As transações ainda podem ser administrativas, cujo objetivo é cumprir as metas programadas, sendo praticada pelos gestores públicos e podem provocar alterações no patrimônio.


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