A RELAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE, TRABALHO, EDUCAÇÃO E PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL SOBRE O ÍNDICE DE REINCIDÊNCIA NO SISTEMA PRISIONAL
Resumo
Introdução: Com a terceira maior população carcerária do mundo, o Brasil enfrenta desafios significativos no que tange à gestão do sistema prisional e reinclusão dos apenados, destacando a importância da formulação de políticas públicas eficientes. Objetivo: A presente pesquisa tem como objetivo investigar a relação das políticas públicas ressocializadoras, de saúde, trabalho, educação e participação social, implementadas no sistema prisional brasileiro, com o índice de reincidência do sistema prisional. Método: A investigação será conduzida em duas fases distintas. A primeira fase, consistirá em um estudo transversal retrospectivo, utilizando dados do Sistema de Informações Estatísticas do Sistema Penitenciário Brasileiro, relativos aos apenados que receberam guias de soltura e retornaram ao sistema prisional, entre 2019 e 2023 e analisados por algoritmos de aprendizado de máquina a fim de validar o protótipo da aplicação e os padrões encontrados. A segunda fase envolverá uma abordagem qualitativa de caráter exploratório e descritivo, empregando a metodologia da pesquisaação, através de grupos focais, para coletar informações de profissionais e voluntários, colaboradores e apenados do local. Resultados esperados: Espera-se que os resultados da pesquisa evidenciem que a implementação qualificada e eficaz das políticas públicas nas áreas de saúde, educação e trabalho, aliadas com a atuação da sociedade civil na elaboração e execução de projetos, possuem um impacto positivo para a redução da reincidência do sistema prisional e para a ampliação de possibilidades de reintegração social dos apenados.
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