CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL: COOPERAÇÃO COMO FONTE DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Resumo

Os pequenos municípios brasileiros enfrentam dificuldades na busca do desenvolvimento econômico e social. Para quebrar o círculo vicioso da falta de recursos para investimentos alguns municípios têm buscado formalizar consórcios para que de forma conjunta possam realizar as metas definidas quando do seu planejamento. O consórcio intermunicipal é uma forma de organização que tem como finalidade conseguir benefícios comuns para seus associados por meio de ações coletivas. Os consórcios intermunicipais incrementam a qualidade dos serviços públicos de forma cooperativa com o aumento da eficiência nos serviços prestados à população em particular pelos municípios de pequeno porte. A Lei nº 11.107, de 2005 é o marco legal para os consórcios intermunicipais, “dispõe sobre normas gerais para a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios contratarem consórcios públicos para a realização de objetivos de interesse comum”. Como objeto do estudo foi utilizado o Consórcio Intermunicipal do Ato Solimões formado por municípios do sudoeste do estado do Amazonas que possuem fortes relações sociais e econômicas. Seu objetivo é o de viabilizar a gestão associada de serviços públicos na área da saúde reduzindo custos, melhorando a gestão e oferecendo novos serviços na área de saúde, principalmente com a aquisição de medicamentos em bloco, equipamentos e a contratação de profissionais especialistas, para atendimento da população da região.