A CONSONÂNCIA AMBIENTAL E A PARTICIPAÇÃO SOCIAL NA ELABORAÇÃO DOS PLANOS MUNICIPAIS: estudo de caso no município de Chapecó, SC

Manuela Gazzoni dos Passos, Geisa Percio do Prado, Janete Facco

Resumo


Nas últimas décadas, a participação social é a base das regras que regem a organização das políticas públicas no Brasil. O envolvimento da população na tomada de decisão do poder público faz com que os gestores municipais conheçam melhor a realidade vivida pelos cidadãos, através de seus relatos e evidência de problemas corriqueiros, propiciando possibilidades efetivas na resolução desses problemas. O objetivo deste trabalho foi avaliar a consonância entre o Plano Diretor, o Plano de Saneamento e o Plano de Resíduos Sólidos do município de Chapecó, SC, no âmbito ambiental e a participação social na construção destes planos. Este estudo é de caráter exploratório descritivo, através de pesquisa documental das legislações municipais vigentes. Os dados foram tabulados em quadro síntese sendo delimitados por temas: Recursos hídricos, resíduos sólidos, esgotamento sanitário, parcelamento do solo e impactos ambientais. Além disso, foi observada a participação social na construção em cada um dos planos, através de informações contidas nos próprios planos, meios de comunicação e arquivos da Prefeitura Municipal de Chapecó-SC. Os resultados apontam para a necessidade da revisão do plano de saneamento em decorrência da falta de diálogo entre os outros dois planos, bem como a falta de participação em todas as etapas de elaboração do mesmo. Também ressalta-se que nos planos diretor e de resíduos sólidos onde houve a efetiva participação da sociedade em todo processo de construção ocorreu uma relação entre elas.


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ISSN 2447-4622