Investimentos Públicos em Políticas de Educação Profissional no Brasil: Tensões e Contradições

Jamile Delagnelo Fagundes da Silva, Ivo Marcos Theis

Resumo


Partindo da premissa já estabelecida na Constituição Brasileira de 1988, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB/1996) e no Plano Nacional de Educação, que definem que “a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”, objetiva-se analisar os investimentos em Políticas Públicas de Educação Profissional realizados no Brasil no período de 2008 a 2013. Partimos do ano de 2008 porque neste ano, por meio da Lei nº 11.892/2008, foi criado os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IFs), o que representou uma das maiores expansões da oferta de Educação Profissional no Brasil nos últimos anos. Verifica-se que neste período é evidente a atuação do Estado no financiamento e na expansão da oferta da Educação Profissional. Verifica-se que, historicamente e ainda hoje, ao mesmo tempo que o Estado promove políticas que propiciam o acesso dos jovens à Educação Profissional Pública Gratuita, através da criação dos IFs, ele também possibilita e financia esta oferta pelas instituições privadas. O apoio oficial à essas instituições ocorre com repasse de recursos direto ou indireto em políticas como o PRONATEC e a constituição da EMBRAPI. O financiamento da Educação Profissional por parte do Estado, neste período, representa a estrutura social e econômica do país, injusto e desigual, incentivando predominantemente a oferta da Educação Profissional pelas instituições privadas.

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ISSN 2447-4622