A PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL NO CONSELHO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO DO VALE DO RIO PARDO, RIO GRANDE DO SUL
Resumo
Este artigo discute a efetividade da participação da sociedade civil nos Conselhos Regionais de Desenvolvimento (Coredes), instituídos no RS na década de 1990, na esteira da criação de inúmeras institucionalidades participativas (IPs) em todo o território brasileiro. A análise sustenta-se nos aportes teóricos fornecidos por autores das Ciências Sociais brasileira que têm afirmado que a contribuição dessas IPs para a democracia e para os processos de desenvolvimento das regiões não pode ser simplesmente presumida, mas precisa ser demonstrada através de investigações empíricas. Com base nessa problematização, este artigo analisa os resultados de uma investigação empírica realizada no Corede Vale do Rio Pardo (VRP/RS) durante o ano de 2015, a partir da qual se buscou demonstrar que formato de desenho institucional foi adotado por este conselho, quem são os atores que influenciam efetivamente nas suas deliberações e como estão estabelecidas as relações desse conselho com o Governo Estadual. Com base nos dados coletados por meio de análises documentais, observações diretas nas Assembleias e realização de entrevistas semiestruturadas com participantes dos eventos do Conselho, pode-se compreender a forte ligação e dependência dos Coredes em relação à gestão estadual, personificada pela ampla participação de atores vinculados à burocracia governamental, do estado e dos municípios, e o predomínio de pautas de interesse e sob direção da gestão estadual. Os resultados apontam para os limites de representatividade e de atuação desses espaços participativos regionais, os quais acabam atuando mais como uma extensão do Governo do Estado do que como representantes dos anseios da comunidade regional.
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