CONSÓRCIOS PÚBLICOS INTERMUNICIPAIS: O CASO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO NOROESTE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reneo Pedro Prediger, José Dalmo de Souza, Sérgio Luis Allebrandt, Fernando Guilherme Tenório

Resumo


Os municípios constroem, por meio de estratégias de cooperação, instrumentos para racionalização econômica e administrativa e para superação de dificuldades relacionadas à execução de serviços públicos. Os Consórcios Públicos Intermunicipais constituem-se em um destes instrumentos e tomaram impulso significativo a partir da Constituição Federal de 1988 e da Lei 11.107 de 06 de abril de 2005 que disciplina a criação e o funcionamento dos Consórcios Públicos. Os consórcios dedicam-se a diversas áreas de atuação sendo que muitos deles contemplam mais do que uma área simultaneamente.  Na área da saúde está o maior número de consórcios e o maior número de municípios participantes de consórcios públicos. Esta proporção é também verdadeira para o Estado do Rio Grande do Sul, sendo que 75,6% dos municípios gaúchos participam de consórcios públicos na área da saúde. Um destes é o Consórcio Intermunicipal de Saúde de Ijuí (CISA) que foi constituído no ano de 1997 e abrange 40 municípios, principalmente da região noroeste do Estado. O CISA presta serviços relacionados, principalmente, ao atendimento na saúde. Para tanto convenia médicos e clínicas para a realização de consultas e exames especializados. Também atua na aquisição de medicamentos. Neste caso não apenas para os municípios consorciados, mas também para municípios de outros dois consórcios. Foram entrevistados os gestores do CISA e alguns gestores municipais que, de forma unânime, apontaram para a importância do consórcio. Os gestores apresentaram, adicionalmente, algumas considerações sobre possíveis melhorias nas atividades realizadas pelo CISA e cenários para o futuro.


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ISSN 2447-4622