CRITÉRIOS E SUA INFLUÊNCIA NA SELEÇÃO DE PROJETOS PARA OS PÚBLICOS PRIORITÁRIOS DA POLÍTICA TERRITORIAL: O CASO DO TERRITÓRIO CENTRO SERRA – RS
Resumo
O trabalho tem como objetivo discutir a pertinência e influência de critérios para seleção de projetos destinados à dotação de recursos para os públicos prioritários da política territorial brasileira, a partir do caso específico do Território Centro Serra do RS. Neste sentido, a política territorial brasileira tem grande impulso a partir do ano de 2003, com a criação da Secretaria de Desenvolvimento Territorial – SDT pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA. O Colegiado de Desenvolvimento Territorial do Território Centro Serra (CODETER Centro Serra) constituído em 2009, com 48 membros titulares e respectivos suplentes, reunindo representantes de diversas organizações públicas e civis, em torno da promoção e operacionalização do Desenvolvimento Territorial. No território e no próprio CODETER Centro Serra tem-se a presença marcante de povos indígenas e comunidades quilombolas, além de assentados da reforma agrária, que segundo o Marco Referencial para Apoio ao Desenvolvimento de Territórios Rurais, devem ser considerados como públicos prioritários para a política territorial. Assim, buscou-se analisar o acesso destes públicos aos recursos da política territorial, em especifico do Programa de Infraestrutura dos Territórios Rurais (PROINFs), no período de 2009 a 2016, no Território Centro Serra. Verificou-se que o acesso destes públicos prioritários a esta política pública era historicamente inexpressivo, situação que começou a mudar a partir de 2015, com a discussão e criação de critérios mais objetivos e transparentes para seleção dos projetos. Decorrente disso ocorreu à destinação de recursos dos PROINFs de 2015 e 2016 para estes públicos prioritários da política territorial então vigente.
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