Planejamento governamental e orçamento democráticos

Resumo

O estudo apresentado relaciona-se à gestão pública e governança, mais especificamente ao planejamento governamental e ao orçamento municipal, com o envolvimento direto da contabilidade pública. Possui como objetivos analisar o processo de construção de Planos Plurianuais Municipais (PPAM 2014-2017) em municípios de pequeno porte da Associação dos Municípios do Oeste de Santa Catarina (AMOSC), identificar os nós-críticos e propor aos gestores municipais envolvidos uma metodologia de elaboração, monitoramento e avaliação do PPAM, de forma estratégica, democrática e participativa. De natureza qualitativa, a coleta de dados contou com a aplicação de entrevistas aos contadores municipais, responsáveis pelo planejamento orçamentário e a leitura de fontes documentais, como planos setoriais e PPAM 2014- 2017. Embora os dispositivos legais para a elaboração do PPAM estejam definidos há mais de 25 anos, o mesmo é ainda elaborado pela totalidade das administrações municipais, como um documento formal, meramente financeiro e contábil, demonstrando a dificuldade em se estabelecer o diálogo entre as dimensões técnica, política e social neste processo. Identificados os nós-críticos na gestão e elaboração do PPAM, propôs-se uma metodologia que contemple ações estratégicas de desenvolvimento local/regional, orientada por mecanismos de governança mais democráticos, participativos e transparentes.