A ETERNA CRISE FISCAL DOS MUNICÍPIOS: DA QUEDA DA RECEITA E FALTA DE PLANEJAMENTO PÚBLICO

Tadeu Vaz Pinto Pereira

Resumo


A crise financeira dos municípios não é novidade. Segundo dados disponibilizados pela FIRJAN , no seu anuário Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF), considerando dados do exercício fiscal de 2015, diagnostica que os municípios brasileiros estão à beira da insolvência financeira. Contudo, apesar da crise fiscal ser latente, estariam estes municípios aptos a gerirem suas receitas e despesas? De que maneira se vem realizando o planejamento público municipal nos últimos? Objetivo deste trabalho é refletir sobre a crise fiscal dos municípios, pensada através das condições nos quais se realiza o planejamento público municipal. Para tal, este trabalho elege os municípios de São Paulo para sua análise e reflexão. Observa-se que o planejamento público municipal é ainda muito incipiente, e fica claro que, independente do porte municipal, a tarefa do planejamento público não é prioridade por parte das prefeituras paulistas. Grande parte dos municípios não possui equipe técnica específica e destinada a este fim, tampouco toma medidas efetivas para realização de um razoável planejamento, além de não prever nenhum tipo de participação popular, o que coloca ainda mais em xeque a questão fiscal municipal: tanto na “riqueza” quanto na “pobreza”, sem planejamento, a crise fiscal continua

Texto completo:

Artigo

Apontamentos

  • Não há apontamentos.


ISSN 2447-4622