O LUGAR DO SEBRAE NA CONSTRUÇÃO SOCIAL DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL EM SANTA CRUZ DO SUL
Resumo
A Lei 128 de 19 de dezembro de 2008, conhecida como Lei do Microempreendedor Individual foi criada com o objetivo de proporcionar inclusão produtiva para trabalhadores que atuavam em situação de precarização e informalidade. A lei foi uma construção que envolveu diferentes setores, desde o governo e movimentos sociais até entidades, com diferentes perspectivas, seja pelo interesse no interesse na inclusão dos trabalhadores, seja pelo fomento ao empreendedorismo, como é o caso do Serviço Brasileiro de Apoio à Micro e Pequena Empresa (SEBRAE). A partir da categoria Multidão, este estudo leva em consideração as redes de sociabilidade como condicionantes na forma como os trabalhadores se apropriam da política pública e tem o objetivo de compreender, mais especificamente, o lugar do SEBRAE nessa rede e a forma como esta organização incide na construção social dos microempreendedores individuais, fomentando o discurso do empreendedorismo competitivo, afirmando a positividade do empreendedorismo como uma solução para a desestruturação do mercado de trabalho e como forma de trabalhadores garantirem o autoemprego.
