A TABELA DA DISCÓRDIA: UMA BREVE ANÁLISE DA POLÍTICA DE PREÇOS MÍNIMOS DO TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS SOB A ÓTICA DA REGULAÇÃO E DA DEFESA DA CONCORRÊNCIA

Victor Hugo-Pereira, Alexandra Patricia Albareda

Resumo


A greve nacional dos caminhoneiros ocorrida em maio de 2018 trouxe caos e insegurança aos brasileiros, por meio de uma crise de desabastecimento de insumos e produtos sem precedentes, afetando toda a sociedade. A partir deste episódio, os trabalhadores do setor conseguiram externar suas dificuldades, como os altos custos logísticos e a concorrência predatória. Como forma de encerrar a greve, o Governo Federal estabeleceu, entre outras medidas, uma política de tabelamento de preços mínimos de fretes. Este estudo pretende analisar este cenário, realizando uma breve análise sobre o setor de transporte rodoviário de cargas a fim de responder se o Brasil precisa desta política de tabelamento, por meio de pesquisa bibliográfica e documental baseada em documentos, pareceres e notícias relacionadas ao tema. Concluiu-se que a questão é bem mais profunda e extensa e que a política de transportes deve ser revista urgentemente para o país finalmente se tornar competitivo.

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ISSN 2447-4622