AVALIAÇÃO DA PRODUÇÃO CIENTIFICA NACIONAL ACERCA DA TEMÁTICA DA TRANSPARÊNCIA NA GESTÃO PÚBLICA

Resumo

Neste artigo propõe-se avaliar a produção científica nacional acerca da transparência na gestão pública, tendo como marco balizador a publicação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), abarcando 19 anos (2000-2018) de produção acadêmica. Como norteador desta investigação, adotou-se o trabalho de Cucciniello, Porumbescu e Grimmelikhuijsen (2016). A partir da consulta nas bases de dados dos periódicos CAPES e da Scielo, foram selecionados 63 artigos para análise. Para a análise foram observados os aspectos gerais – de caracterização do estudo e de metodologia– e aspectos relacionados aos conteúdos dos artigos – formas e efeitos da transparência e suas subcategorias. Diante dos resultados encontrados, fica evidente que a produção científica sobre o tema da transparência na gestão pública não ganha espaço significativo logo a partir da publicação da LRF no ano de 2000, começando a se desenvolver mais amplamente com a publicação da Lei Complementar nº 131/2009, que amplia as obrigações já contempladas na LRF. De outro modo, o crescimento é expressivo com a publicação da Lei de Acesso à Informação (LAI), no ano de 2011. Esses resultados indicam que a publicação das leis tende a desencadear o interesse de pesquisa de forma imediata e temporária. Tal diagnóstico remete a um alerta para os pesquisadores, pois, pode gerar uma lacuna em longo prazo na produção científica de temas importantes, como o da transparência.