DISTRIBUIÇÃO TRIBUTÁRIA E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ANÁLISE DOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO SUL A PARTIR DE INDICADORES ECONÔMICOS E DEMOGRÁFICOS

Resumo

A presente pesquisa tem como objetivo central verificar se existe relação entre a Distribuição Tributária (DT) e a Execução Orçamentária nas áreas da Saúde (EOS), Educação (EOE) e Emprego e Renda (EOER). Como objetivo secundário busca verificar se a relação entre a DT e Execução Orçamentária nas três áreas é alterada quando se avaliam os municípios por categorias de indicadores econômicos e demográficos. Procedeu-se a uma pesquisa do tipo descritiva de corte transversal, com abordagem quantitativa e coleta de dados secundários, no período compreendido entre os anos de 2009 e 2013. A população objeto do estudo abrangeu os 1.191 municípios da região sul do país, sendo aplicada uma amostragem probabilística aleatória simples, perfazendo uma amostra de 592 municípios. Os achados indicam uma correlação significativa e forte entre a DT e a execução orçamentária das três áreas pesquisadas. Além disso, referente ao objetivo secundário, comprovou-se que a relação entre DT e a EOS, a EOE, e a EOER é mais forte para municípios com maior PIB Per Capita, maior volume de Contribuição Tributária e mais populosos. Diante dos resultados encontrados, torna importante destacar que o atual modelo distributivo tributário brasileiro privilegia a execução dos orçamentos nas três áreas pesquisadas, ou seja, vincula fortemente a execução dos recursos à distribuição recebida pelos municípios dos estados e da união. Esses resultados remetem a uma necessidade de revisão desse modelo, pois, nos municípios com menor PIB Per Capita, Contribuição Tributária e População ocorre menor comprometimento das distribuições recebidas nas três áreas pesquisadas.