Os indicadores como mecanismo de controle social às políticas culturais municipais

Resumo

Se, por um lado, o atual contexto brasileiro evidencia problemas sobre o uso e a apropriação inadequados dos recursos públicos, por outro lado, destaca recentes ações de institucionalização do controle social, como a Lei de Acesso à Informação. Nesse sentido, a proposta desta comunicação é apresentar não só o andamento da pesquisa que problematiza a disponibilização dos dados públicos dos municípios, através do controle social do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul, mas também a configuração de indicadores para as políticas culturais. Objetivamente, a comunicação expõe o mecanismo de controle social e contextualiza os indicadores culturais com ênfase na esfera municipal. As discussões apontam para a possibilidade de construir alguns indicadores culturais baseados nas informações contábeis das prefeituras. Conclusivamente, relata os problemas de ordem empírica, como a obrigação estritamente normativa do fornecimento das informações; os processos burocráticos como entraves à compreensão; a dificuldade operacional e de gestão das prefeituras para com a produção da informação.