POLÍTICAS PÚBLICAS E CONSTRUÇÃO DE DIREITOS SOCIAIS: A trajetória que possibilitou a criação da Comissão Municipal de Erradicação e Prevenção ao Trabalho Infantil em Santa Cruz do Sul – RS

Autores

• Carlos Stavizki Junior Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Resigional (Mestrado e Doutorado) - PPGDR
• Marco Andre Cadoná Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC)

Resumo

Esse trabalho versa sobre a historicidade que originou e tornou possível a realização do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil no Brasil, apresentando a trajetória das principais políticas públicas, nacionais e internacionais, que fomentaram o debate sobre os direitos sociais de crianças e adolescentes vítimas do trabalho infantil, nas últimas décadas. Com base na literatura disponível e com acesso às matérias e documentos públicos disponibilizados pela Secretaria Municipal de Políticas Públicas de Santa Cruz do Sul, apresenta-se o caminho percorrido até a constituição da COMPETI no município. Por fim, a partir da análise de dados empíricos levantados, apresentam-se contribuições sobre as possibilidades de intervenção da comissão, salientando os cuidados a serem tomados para garantir sua eficácia.