A IMPORTÂNCIA DO CONTROLE SOCIAL E A PARTICIPAÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS NAS POLÍTICAS DE COMBATE A POBREZA

Autores

  • Fabiana Zanardi Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul UNIJUÍ
  • Airton Adelar Mueller Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul UNIJUÍ
  • Josiele Maria Fão Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul UNIJUÍ
  • Edi Branco da Silva Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul UNIJUÍ

Resumo

O presente artigo tem como escopo a reflexão em torno da importância do controle social e a participação dos Conselhos Municipais nas políticas de combate à pobreza, destacando o processo histórico e as principais conquistas e desafios na consolidação destes arranjos institucionais, ativos após a promulgação da Constituição Federal de 1988 e responsáveis por formular, acompanhar e fiscalizar as principais políticas públicas brasileiras. Para responder ao desafio proposto, o caminho metodológico conta com a abordagem qualitativa, com realização de pesquisa bibliográfica e documental, classificando o estudo como pesquisa exploratória. O recorte utilizado foi a Constituição Federal do ano de 1988 até o atual contexto de 2019. Os resultados da pesquisa comprovaram que mesmo estando consolidados mediante Legislação Federal, Estadual e Municipal, muitos são os desafios no sentido de efetivar a participação dos Conselhos Municipais na gestão das políticas de combate à Pobreza. A legalização do controle social existe na teoria, porém, muito precisa ser construído para superar limitações e promover o exercício democrático mediante a inserção da participação popular na gestão das políticas públicas.

Biografia do Autor

  • Fabiana Zanardi, Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul UNIJUÍ
    Mestranda em Desenvolvimento pela Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul - UNIJUÍ iniciado em 2018. Pesquisadora do Grupo Interdisciplinar de Estudos em Gestão e Políticas Públicas, Desenvolvimento, Comunicação e Cidadania GPDeC -UNIJUI na Linha de Pesquisa: Estado, Esfera Pública e Gestão Social. Graduada em Serviço Social pela Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões URI - Frederico Westphalen concluído no ano de 2002. Pós-graduada em Saúde Coletiva: Ênfase em Sanitarismo, obtendo título de especialista, concluído no ano de 2010.
  • Airton Adelar Mueller, Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul UNIJUÍ
    Professor / pesquisador no programa de Desenvolvimento Regional na Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul - Brasil. Doutor em Sociologia pela Freie Universität Berlin, Alemanha (2015). Título revalidado no Brasil pela Universidade de São Paulo - USP. Mestre em Desenvolvimento Regional (2007) e graduado em Estudos Sociais/História (2004) pela Universidade de Santa Cruz do Sul, Brasil. Realizou estágio pós-doutoral PNPD-CAPES junto ao Programa de Pós-Graduação Mestrado e Doutorado em Desenvolvimento Regional na Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul - UNIJUÍ, Brasil 2015-2017.
  • Josiele Maria Fão, Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul UNIJUÍ
    Mestranda em Desenvolvimento Regional pela Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul - UNIJUÍ. Pós-Graduada em Liderança e Sustentabilidade pela Universidade Estadual do Rio Grande do Sul – UERGS; em Gestão Empresarial pela Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões – URI e Aperfeiçoamento em Docência no Ensino Superior pela Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões - URI. Graduado em Administração pela Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões - URI. Integrante Grupo Interdisciplinar de Estudos em Gestão e Políticas Públicas, Desenvolvimento, Comunicação e Cidadania - GPDeC (PPGDR/UNIJUÍ) e do Grupo de Pesquisa Gestão e Desenvolvimento organizacional - GDO (UERGS).
  • Edi Branco da Silva, Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul UNIJUÍ
    Mestranda em Desenvolvimento Regional pela Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (2018) PPGDR, pesquisadora do Grupo GPDeC/UNIJUÍ, possui especialização MBA Executivo em Gestão Empresarial, graduada em Administração pela Sociedade Educacional Três de Maio, com registro CRA/RS Nº. 03340, formação em Coaching e Mentoring pela Retorno Consultoria e Carreira (2017).

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Publicado

2019-10-25

Edição

2019: Anais do IX Seminário Internacional sobre Desenvolvimento Regional

Seção

IX SIDR - Eixo 2 - Arranjos institucionais no contexto do Desenvolvimento regional